“Hoje as torturas são chamadas
de “procedimento legal”,
a traição se chama “realismo”,
o oportunismo se chama
“pragmatismo”, o imperialismo
se chama “globalização” e as
vítimas do imperialismo se
chamam “países em via de
desenvolvimento”. O dicionário
também foi assassinado pela
organização criminosa
do mundo. As palavras já não dizem
o que dizem ou não sabemos o
que dizem.” Eduardo
Galeano!
Se existe um assunto que não sai da
cena política nacional é a urna eletrônica. Basta nos aproximarmos de um ano
eleitoral e começam as discussões e ilações sobre o funcionamento da mesma, as
possíveis fraudes e uma série de teorias das conspirações. Lembrando que antes
dela existir e ser implantada por um custo altíssimo, os eleitores votavam
utilizando cédulas de papel, totalmente vulneráveis. Inclusive, permitindo que o
voto em branco se transformasse nas mesas de escrutínio em votos válidos.
O voto eletrônico começou a ser
implantado no Brasil em 1996 e em 2000 o País abandonou totalmente o voto em
papel. Em 2009, o Congresso aprovou em uma reforma eleitoral o voto impresso,
mas o modelo foi barrado pelo STF.
O órgão foi unânime ao julgar
inconstitucional o artigo 5º da Lei nº 12.034, que criava a exigência do voto
impresso em novembro de 2013. O modelo estava suspenso desde 2011 por decisão
liminar do plenário.
Na época, a relatora da ação,
ministra Cármen
Lúcia,
então presidente do TSE e atual presidente do STF, entendeu que a impressão
colocava em risco o processo eleitoral por violar o sigilo do voto e poderia
levar à coação do eleitor.
O voto impresso voltou à pauta com
dois personagens centrais: o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), hoje
pré-candidato à Presidência e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado na
disputa para o Palácio do Planalto em 2014.
Previsto na minirreforma
eleitoral de
2015, o voto
impresso enfrenta
três grandes desafios para valer nas eleições de outubro: orçamento, ajustes técnicos
e uma disputa no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em ação no STF, a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, pediu a
suspensão do sistema por entender que ele coloca em risco o sigilo do voto. A procuradora alerta que: "A
norma [aprovada pelo Legislativo] não explicita quais dados estarão contidos na
versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à
identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto
secreto".
De acordo com o texto aprovado pelo
Congresso, a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, que será
depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local
previamente lacrado. "O processo de votação não será concluído até que o
eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro
impresso e exibido pela urna eletrônica" destaca a norma aprovada.
Dodge destacou que pessoas com
deficiência visual e analfabetas não teriam condições de conferir o voto
impresso sem o auxílio de terceiros, o que violaria o sigilo.
Em consulta, sobre o assunto, a um amigo analista
judiciário que trabalha há muitos anos num Cartório Eleitoral, o mesmo me disse o seguinte:
a) Trata-se de uma solução para um problema
inexistente, pois não há fraudes nas urnas e mesmo que houvesse essa não seria
a melhor solução para saná-la;
b) Essa "solução”, além de desnecessária, é
absurdamente cara para um país com os problemas atuais que temos, que já gasta
desnecessariamente um absurdo com um sistema eletrônico de votação igualmente
caro;
c) A fraude na urna é uma memória coletiva e
anacrônica da nossa cultura, mas ela é totalmente desnecessária hoje em dia, já
que a fraude se dirige com muito mais eficiência contra a consciência dos
eleitores. Basta ver que Lula ainda é o primeiro nas pesquisas seguido por
Bolsonaro. Você acha que um sistema de marketing eleitoral que consegue
convencer as pessoas a votarem em Lula e Bolsonaro, precisa violar urnas para
ter êxito?
Antes de pensarmos em
fraudes, é necessário que levemos ao eleitor informação, que o sistema
eleitoral brasileiro seja discutido no ensino médio e superior. É preciso que
nossa educação seja melhorada e que nossos professores sejam valorizados.
É incoerente que um país
detenha uma tecnologia avançada e seja alvo de suspeitas de eventuais
candidatos derrotados, mesmo que estes tenham cometido crimes como Caixa 2, recebimento
de propinas e desvios de verbas de campanhas durante o processo eleitoral. A
alternativa do voto em papel é retrocesso perigoso demais para nossa frágil e
incipiente democracia. Se aprovarmos o voto impresso, o próximo passo será
exigir uma foto do eleitor declinando seu voto?
Autor: Rafael Moia Filho - Escritor, Blogger, Analista Político e Gestor Público.
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