"Todo governo que não age
na
base do princípio da república,
isto é,
que não faz da 'res publica' o
seu objetivo
completo e único, não é um
governo bom."
Thomas Paine.
A pior legislatura da Câmara Federal
em toda história democrática do país votou e aprovou na quarta-feira 22 de
março de 2017, projeto de lei, que autoriza o trabalho terceirizado para
qualquer tipo de atividade.
Enviada ao Congresso pelo governo
Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela
Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto
aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.
Em 2015, a Câmara aprovou outro projeto, com o mesmo
teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O
texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.
O que é?
Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra
empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de
serviços emprega e paga o trabalho realizado pelos funcionários. Não há vínculo
empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas
prestadoras de serviços.
Como é hoje? Hoje, não há legislação específica
sobre terceirização. No entanto, existe um conjunto de decisões da Justiça -
chamado de súmula - que serve como referência. Nesse caso, essa súmula
determina que a terceirização no Brasil só é permitida nas atividades-meio,
também chamadas de atividades secundárias das empresas. Auxiliares de limpeza e
técnicos de informática, por exemplo, trabalham em empresas de diversos ramos.
Por isso, suas ocupações podem ser consideradas como atividades-meio, ou seja,
não são as vagas principais da empresa.
Como deverá ficar? Se a lei for sancionada pelo
presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer
atividade.
Quem vai contratar os funcionários e pagar os salários? O trabalhador
será funcionário da empresa terceirizada que o contratou. Ela que fará a
seleção e que pagará o salário. Por exemplo, uma fábrica de doces contrata uma
empresa terceirizada que presta serviço de limpeza. Os auxiliares de limpeza,
nesse caso, serão funcionários da empresa terceirizada, que os contratou, não
da fábrica de doces.
Diante desse quadro nefasto da
política nacional, com escândalos de corrupção envolvendo os três poderes, em
especial, o legislativo e o executivo, só nos resta aproveitar a onda da
terceirização, que o governo impõe goela abaixo da sociedade sem maiores
discussões, para então, reivindicarmos o seguinte:
Que o povo brasileiro possa a qualquer
momento terceirizar o governo federal, colocando ministros que não sejam
políticos nos cargos do primeiro, segundo e terceiro escalão. Homens e mulheres
que tenham capacidade de gestão pública, experiência na pasta que irão
comandar, vivência no setor privado, formação universitária compatível e acima
de tudo, honestidade e zelo para ética e o bom senso.
Caso não resolva o problema,
terceirizamos o presidente da república, nem que tenhamos que trazer alguém do
exterior, com as qualidades, que não encontramos naqueles que estão a cada
quatro anos, em nossos palanques eleitorais e urnas eletrônicas.
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