“O conformismo
é o carcereiro da
liberdade e o
inimigo do crescimento"
John Kennedy
Nosso país carece de vocação para ser
uma grande e forte Nação, está cravado na sua história desde o seu descobrimento
por gananciosos portugueses até os dias atuais de república democrática
federativa.
As leis são muitas, escritas em
profusão nem sempre por quem deveria fazê-las, algumas se perdem e ficam
arquivadas sem uso, outras servem apenas para proteger e não punir os que as
escrevem e aprovam.
Neste emaranhado jurídico de milhares
de leis, decretos e embargos de desagravo somados aos muitos incompreensíveis
habeas corpus segue o Brasil sua rotina de paraíso da impunidade e oásis do
crime.
Não para todos obviamente, o cidadão
comum, aquele que trabalha, estuda, ou está aposentado depois de mais de 35
anos de luta, este tem de cumprir tudo aquilo que inclusive os demais do andar
de cima da república, ou da escória da criminalidade não precisam necessariamente.
Explico melhor com a descrição de um
caso que chocou a mim pelo menos, pois passou de relance num telejornal da
região de Santos no litoral paulista e depois foi publicado rapidamente no site
da emissora.
As câmeras de videomonitoramento da
residência da vitima flagraram o momento exato que dois assassinos chegam
próximo do veículo do casal que chegava a sua casa. Com arma em punho fazendo a
menção de atirar em ambos. O marido atira primeiro e mata um dos vermes, o
outro revida, fere o dono do veículo, porém também é ferido na troca de tiros.
A esposa escapa ilesa e entra na sua casa.
Após esta cena de faroeste, chega à
polícia militar, prende o assassino ferido, chama a ambulância e o camburão
para levar o bandido bom (morto). Após estes trâmites legais e burocráticos o
casal é levado a Delegacia de Polícia Civil em Cubatão na região de Santos.
Tudo que aconteceu foi rigorosamente
registrado pelo sistema de vídeo da residência. Detalhe que não foi explorado
pela polícia nem pelo delegado de plantão.
Este se prendeu ao fato do cidadão de
bem estar portando uma arma (Pistola Calibre. 40) de uso restrito das Forças
Armadas. O empresário argumentou à exaustão que era colecionador de armas e que
fazia parte de um clube de tiros na cidade, porém não possuía o documento de
porte para aquela arma.
O delegado baseando-se nas leis existentes,
aquelas ultrapassadas e que dão a entender que querem beneficiar mais os
criminosos do que o cidadão que paga com impostos à manutenção das forças
policiais prendeu o cidadão. Não satisfeito, o mesmo delegado “austero” mandou
prender a esposa da vitima na cadeia junto com diversas criminosas que estavam
detidas naquele local.
O delegado confrontado pela imprensa
defendeu-se argumentando como sempre que cumpria a lei. Ora bolas, que lei é
essa? Digam senhores policiais, autoridades da justiça e do congresso nacional
porque temos leis que punem as vitimas em detrimento do bom senso, da
inteligência e dos tempos atuais em que vivemos?
O Brasil precisa de muitas coisas, de
governantes honestos e propensos a trabalhar pelo bem comum, de políticos
decentes, de reformas estruturais, de educação de qualidade, saúde para seu
povo, porém, também necessita de uma reforma que modernize e traga para os dias
atuais o nosso falido, velho e ultrapassado Código Penal.
O desarmamento mal feito também é
coadjuvante desta situação ridícula, medíocre e mal explicada, que
rigorosamente inibe o cidadão comum de se defender caso possa em situações de
alto risco.
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