A Progressão da Pena criada pela Lei nº 7.210/1984 é uma entre as muitas aberrações que são cometidas contra a sociedade brasileira em nome de algo que a própria sociedade não teve o direito de votar se queria ou não. Elegemos os políticos que depois de eleitos não nos perguntam (via plebiscito) qual a nossa opinião sobre determinados assuntos.
Elaboram leis e acham que estão fazendo algo em prol de alguém, por certo, sempre estão, mas raramente legislam em prol do povo brasileiro. No caso em questão, essa lei beneficia apenas e tão somente os criminosos e os administradores dos sistemas penitenciários.
A rigor a sociedade quer ver os réus presos, pagando por seus crimes atrás das grades, preferencialmente sem indultos, sem visitas íntimas, sem benefícios que tornem minimamente atraente a prisão. Hoje no Brasil temos um verdadeiro paraíso nas penitenciárias, onde os criminosos usam celulares, possuem acesso a TV de LCD e outras tantas regalias inaceitáveis que afrontam aos cidadãos que estão do lado de fora pagando toda essa aberração.
As penitenciárias são administradas por gente sem a necessária qualificação e competência, normalmente indicadas por governadores que não estão preocupados com essa questão tão séria. Lá fora muitos países adotaram a postura de privatizar as penitenciárias, aqui os governantes preferem dar aos empresários negócios melhores como Bancos, Ferrovias, Setor Elétrico, etc.
A redução das penas começou na Grã Bretanha, mais uma vez nossos políticos e os membros do judiciário preferiram agradar os seguidores dos direitos humanos, sem levar em conta que a Grã Bretanha vive uma realidade de primeiro mundo. Preferem dar chance ao criminoso para que ele se comporte bem na cadeia, em detrimento a sociedade que tem de conviver com o facínora mais rápido do que pretendia.
Isso facilita a vida dos administradores de presídios com certeza, mas faz com que o crime seja um pouco mais sedutor aos bandidos que não são poucos nas ruas. Isso sem contar que nas ruas estão também os que não foram presos, os que aguardam julgamento e os fugitivos do nosso sistema pena falido.
Em muitos países da Europa a pena é cumprida até o fim sem dó nem piedade. Nos EUA não existem redutores de penas e ainda tem a prisão perpétua e a pena de morte em alguns Estados. Nos países sérios do, não existe a necessidade de devolver estupradores, seqüestradores e homicidas ao convívio com a sociedade rapidamente, eles precisam antes pagar com rigor a divida contraída para com a sociedade.
Um comentário:
Parabéns pelo artigo. Se não bastasse tudo isso ainda temos o Auxilio Reclusão, que em muitos casos oferece a familia do preso quase mil reais mensais. Muitas pessoas de bem trabalham o mes todo e não recebem isso de salário. Realmente, muita coisa tem que ser revista nesse sistema.
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