11 de maio de 2016

Alguns legisladores não passaram pelos bancos escolares ou precisam voltar a eles!

Seria uma atitude muito ingênua esperar que
as classes dominantes desenvolvessem uma forma
de educação que permitisse aos menos favorecidos
perceberem as injustiças sociais de forma critica.
Paulo Freire
 Os Professores da rede estadual de ensino de Alagoas foram surpreendidos no último dia nove de maio deste ano, ao saberem que estão proibidos de expressarem opiniões em sala de aula para que haja "neutralidade" nas escolas públicas.
O absurdo que beira um ato de ditadura está publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas através da promulgação da Lei n.º 7.800/16, que trata do projeto Escola Livre. A lei determina que professores da rede estadual de ensino não podem mais opinar durante aulas e traz ainda punição para quem descumpri-la.
A promulgação da lei foi assinada pelo presidente interino da ALE (Assembleia Legislativa de Alagoas), deputado Ronaldo Medeiros (PMDB). Em meio à polêmica, Medeiros informou que é contrário à Escola Livre, mas como presidente da ALE tinha que assinar a promulgação da lei porque o projeto foi aprovado pelos deputados.
Embora ainda timidamente, a sociedade alagoana vem reagindo contra este escárnio. O último deles ocorreu na quinta-feira (12), quando estudantes invadiram o plenário da assembleia com faixas pretas na região da boca, fazendo alusão à mordaça, e com cartazes pedindo que o presidente da Casa Legislativa não promulgasse a lei. O grupo permaneceu no local por cerca de três horas e, depois, saiu pacificamente. Policiais Militares monitoraram toda manifestação.
Segundo o texto, estão proibidas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. A lei destaca ainda que o professor não poderá abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos para cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária, entre outros pontos, que incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.
O Escola Livre define ainda que a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Educação são os responsáveis por fiscalizar os professores em sala de aula. Se Geraldo Alckmin tomar conhecimento com certeza irá fazer o mesmo em São Paulo.
Nas Alagoas o professor que descumprir a lei estará sujeito a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas. Ou seja, quem descumprir a lei poderá ser advertido, suspenso ou demitido.
Esse é mais um dos muitos motivos que devem manter a sociedade civil brasileira atenta às manobras dos nosso abjetos políticos despreparados e na maioria das vezes mal intencionados para com a democracia brasileira.
Os prefeitos, governadores e demais políticos não suportam ver a juventude, as classes trabalhadoras, os inúmeros movimentos de defesa da sociedade civil questionando-os e lembrando-os diariamente dos seus deveres constitucionais.
Seria cômico se não fosse trágico alguém nominar um projeto de cerceamento do direito de pensar e expor suas ideias como sendo “Escola Livre”. Como algo pode ser livre sendo cerceado para manifestar suas ideias, seus conceitos e experiências vividas?
Mais surreal ainda é verificar que o governador Renan Calheiros Filho, seu Vice e atual Secretario da Educação Luciano Barbosa foram contra o projeto e mesmo assim ele foi promulgado, envergonhando o povo alagoano, terra do Menestrel das Alagoas Teotônio Vilela.

http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/10/20/janot-diz-que-lei-de-al-que-proibe-opiniao-de-professor-e-inconstitucional.htm

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