Seria uma
atitude muito ingênua esperar que
as classes
dominantes desenvolvessem uma forma
de educação
que permitisse aos menos favorecidos
perceberem as
injustiças sociais de forma critica.
Paulo
Freire
Os Professores da rede estadual de
ensino de Alagoas foram surpreendidos no último dia nove de maio deste ano, ao
saberem que estão proibidos de expressarem opiniões em sala de aula para que
haja "neutralidade" nas escolas públicas.
O absurdo que beira um ato de ditadura
está publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas através da promulgação da
Lei n.º 7.800/16, que trata do projeto Escola Livre. A lei determina que
professores da rede estadual de ensino não podem mais opinar durante aulas e
traz ainda punição para quem descumpri-la.
A promulgação da lei foi assinada pelo
presidente interino da ALE (Assembleia Legislativa de Alagoas), deputado Ronaldo Medeiros (PMDB). Em
meio à polêmica, Medeiros informou que é contrário à Escola Livre, mas como
presidente da ALE tinha que assinar a promulgação da lei porque o projeto foi
aprovado pelos deputados.
Embora ainda timidamente, a sociedade
alagoana vem reagindo contra este escárnio. O último deles ocorreu na
quinta-feira (12), quando
estudantes invadiram o plenário da assembleia com faixas pretas na região da
boca, fazendo alusão à mordaça, e com cartazes pedindo que o presidente da Casa
Legislativa não promulgasse a lei. O grupo permaneceu no local por
cerca de três horas e, depois, saiu pacificamente. Policiais Militares
monitoraram toda manifestação.
Segundo o texto, estão proibidas, em
sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como a
veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos
alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico. A lei destaca
ainda que o professor não poderá abusar da inexperiência, da falta de
conhecimento ou da imaturidade dos alunos para cooptá-los para qualquer tipo de
corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária, entre outros
pontos, que incitem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou
passeatas.
O Escola Livre define ainda que a
Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Educação são os
responsáveis por fiscalizar os professores em sala de aula. Se Geraldo Alckmin
tomar conhecimento com certeza irá fazer o mesmo em São Paulo.
Nas Alagoas o professor que descumprir
a lei estará sujeito a sanções e as penalidades previstas no Código de
Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas. Ou seja, quem descumprir a lei
poderá ser advertido, suspenso ou demitido.
Esse é mais um dos muitos motivos que
devem manter a sociedade civil brasileira atenta às manobras dos nosso abjetos
políticos despreparados e na maioria das vezes mal intencionados para com a
democracia brasileira.
Os prefeitos, governadores e demais
políticos não suportam ver a juventude, as classes trabalhadoras, os inúmeros
movimentos de defesa da sociedade civil questionando-os e lembrando-os
diariamente dos seus deveres constitucionais.
Seria cômico se não fosse trágico
alguém nominar um projeto de cerceamento do direito de pensar e expor suas
ideias como sendo “Escola Livre”. Como algo pode ser livre sendo cerceado para manifestar
suas ideias, seus conceitos e experiências vividas?
Mais surreal ainda é
verificar que o governador Renan Calheiros Filho, seu Vice e atual Secretario
da Educação Luciano Barbosa foram contra o projeto e mesmo assim ele foi
promulgado, envergonhando o povo alagoano, terra do Menestrel das Alagoas
Teotônio Vilela.
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