A absolvição (4 a 3), pelo TSE, da
chapa presidencial Dilma-Temer, eleita (?!) em 2014, adiciona mais um capítulo
à novela de espantos da crise brasileira; um julgamento de quatro dias, de que
já se sabia com larga antecedência os votos de cada um dos ministros.
Alguns foram escolhidos por um dos
réus, casos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, indicados por Temer. Gonzaga,
inclusive, advogou para a chapa
Dilma-Temer em 2010, mas, como o caso em pauta se referia à eleição posterior,
não se sentiu impedido.
Clamor das ruas? Ora essa: “Não se
deve ouvir a turba”, proclamou o ministro Gonzaga, exercendo com fulgor o seu
papel nesta crônica de uma absolvição anunciada.
Seu colega Napoleão Nunes Maia trocou
o slogan “voz das ruas” pelo “voz das urnas”, o que, no limite, torna
desnecessária a existência do próprio TSE. Não importa (é o que se infere do
que disse) o que fez as urnas falarem – mas falaram tá falado.
O teor fulminante das provas, expostas
pelo relator Hermann Benjamin, não impressionou os juízes, que, aliás, já as
conheciam em detalhes. Bocejavam de tédio e contrariedade diante do expositor -
e lhe pediam objetividade.
Não contestaram as evidências
documentadas, mas aspectos, digamos formais, tais como a data de junção das
provas aos autos. Pouco importava que se referissem a fatos contemporâneos ao
que se julgava apenas revelados posteriormente.
O mesmo plenário que autorizou colher
os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura
sustentou, por maioria, que eram inválidos.
Absolveram-se os réus não em face da
inocência, na qual ninguém sustentou crer, mas por motivos que variavam da
argumentação já referida dos prazos à dos supostos riscos à estabilidade da
economia do país. Houve mesmo quem argumentasse (ministro Napoleão) que não
apenas os réus, mas todos os candidatos teriam incidido nos mesmos atos.
Assim sendo, se todos delinquiram,
absolvam-se todos, já que, segundo ele ainda, em reeleição, é natural o abuso
de poder econômico. Validou, assim, a blague segundo a qual “ou todos nos
locupletamos ou restaure-se a moralidade”.
O TSE, no entanto, não estava julgando
a todos, mas um caso específico, que, por envolver uma eleição presidencial,
quebraria um paradigma nefasto, que inversamente consagrou.
O julgamento agrava a crise na medida
em que aprofunda o descrédito geral nas instituições. Quando o próprio
Judiciário obstrui a Justiça, em nome de fatores a ela estranhos, como a
estabilidade da política e da economia – na verdade, do governo -, assume o
papel mencionado pelo relator de “coveiro de provas vivas”.
Ao se eleger vereador pelo Rio de
Janeiro, nos anos 50, o humorista Barão de Itararé prometia: “Farei na vida
pública tudo o que faço na privada”. Era uma piada, mas era também uma
profecia, em pleno cumprimento nos dias em curso.
Publicado no
Blog do Noblat em 10/06/17 – Autor Ruy Fabiano - Jornalista
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