Reforma Tributária é mais um sonho perdido!

O Produto Interno Bruto – PIB... mede tudo...

exceto aquilo que faz a vida valer a pena.

Robert F. Kennedy

Há muitos anos ouvimos e lemos no Brasil a necessidade de reformas estruturais. Foram muitos os discursos a favor destas reformas, que incluíam a Reforma Trabalhista, Previdenciária, Tributária e a Política.

Nunca ninguém se preocupou com o fato de que estas reformas estruturais seriam elaboradas e/ou aprovadas pelo Congresso Nacional, não importando quem seria o presidente da república. Isso implica dizer que uma reforma já foi aprovada (Trabalhista) e a outra está praticamente aprovada e os resultados ainda são muito aquém das promessas.

A Trabalhista foi aprovada a toque de caixa no governo espúrio de Michel Temer, um homem com sete processos de corrupção às costas e que se dizia um reformista. Não se poderia esperar algo moderno, reformador e que trouxesse a CLT e o trabalho para respirar os ares do Século XXI.

Muito ao contrário, a reforma é tão pífia e descaradamente favorável aos setores empresariais que mantém diversas coisas inaceitáveis para o nosso tempo. Não atualiza e regulariza novas profissões surgidas nos últimos quarenta anos no país. É tão mal escrita que no seu bojo o Estado do Acre é descrito como Território. O Acre é Estado desde 1962, tempo suficiente para que quem escreveu, relatou e aprovou o texto devesse perceber... 

A Reforma da Previdência segue o mesmo rito, foi aprovada na Câmara e está em fase final de aprovação no Senado, em ambas as casas o governo tem maioria e, portanto, não teve nem terá dificuldade alguma em aprova-la.

Trata-se de uma reforma que penaliza os que um dia gostariam de se aposentar, massacra os mais pobres, as pensionistas e não altera nada em relação aos devedores de quase um trilhão de reais ao sistema previdenciário nacional. Não altera forma de custeio, nem define claramente a questão das desigualdades entre o setor privado e o público. Mantém do mesmo jeito a situação caótica da Previdência nos Estados e nos munícipios, com rombos estratosféricos. Os militares são um capítulo à parte dentro da confusa nova sistemática que não define com clareza e transparência como ficarão as aposentadorias e pensões desta classe.

O que imaginar da futura Reforma Tributária e Fiscal? Pelo andar da carruagem e pelas proposições que escapam na mídia, a classe média terá ainda mais problemas pela frente quando esta for aprovada. Fala-se em acabar com os abatimentos de Saúde e Educação no acerto anual com o I.R., querem criar novos impostos, enfim, o sonho de uma carga tributária menor e mais enxuta não passa de uma utopia.

A Câmara e o Senado não se entendem sobre alguns pontos importantes no começo da discussão sobre a reforma fiscal e tributária. Entenda as diferenças entre as propostas de reforma tributária das duas Casas:

UNIFICAÇÃO

Senado - IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).

Câmara - IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal).

ALÍQUOTAS

Senado - Definidas por cada Estado e município.

Câmara - Definição pelo Comitê Gestor do IBS.

IMPOSTO SELETIVO COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

Senado - Bebidas alcóolicas e não alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural.

Câmara - Fumo e bebidas alcoólicas.

INCENTIVOS E DESONERAÇÕES

 Senado - Imposto zero para remédios e alimentos. Outros incentivos definidos por cada Estado e município.

Câmara - Não prevê incentivos e desonerações.

TRANSIÇÃO ATÉ NOVO MODELO

Senado - 15 anos

Câmara - 10 anos, além de 50 anos para compensar eventuais impactos a Estados e municípios.

O grande problema no nosso sistema democrático está no fato de que quem manda é o Poder Executivo, porém, quem dá as cartas é o Poder Legislativo. Sendo assim, os deputados federais e os senadores eleitos pelo povo brasileiro, que em sua maioria representam diversos setores menos o povo, não permitem que nenhum avanço seja realizado em nenhuma lei ou projeto, muito menos numa reforma estrutural.

Quem manda são os Banqueiros, Latifundiários, Setores do Agronegócio, Industria Farmacêutica, Petrolífera, Empresários de grandes conglomerados. Tanto que no Congresso Nacional existe a Bancada da Bala, Evangélica, da Bola, só não tem a bancada do povo representada em todos os sentidos.

Para piorar, o eleitor brasileiro em geral, se preocupa com o nome do candidato a presidência e relega a terceiro plano sua escolha pelo deputado federal e senador. Escolhe sem critério, sem perceber que será este grupo eleito irá definir o futuro do país e da sociedade através de leis, projetos, decretos que afetam o seu próprio cotidiano.

Não falei sobre a Reforma Política por que estou tratando de coisas que podem acontecer ou que já e tornaram realidade, não posso discorrer de assuntos que são ficção científica, coisas inatingíveis e sem perspectivas nos próximos vinte anos.   

Autor: Rafael Moia Filho é Escritor, Blogger e Graduado em Gestão Pública.