Algumas das melhores lições são
aprendidas dos erros do passado.
Eles são a sabedoria do futuro.
Dale
Turner
Uma confusa
proposta de Emenda Constitucional – PEC do senador mineiro Aécio Neves
(PSDB-MG), já aprovada dentro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
pode na prática, ter um efeito contrário ao idealizado pelo autor da proposta.
Ao invés de reduzir o número de cargos comissionados, poderá permitir a
multiplicação dessas vagas no governo federal e nas administrações estaduais.
Diz o senador que “a proposta visa frear o
crescimento alarmante dos cargos comissionados, aqueles de livre provimento na
máquina pública”. Feita as contas, porém, percebe-se que o projeto de Aécio
dobraria o número desses mesmos cargos no governo federal.
Nos Estados de
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais aconteceria o mesmo. Para complicar
ainda mais o problema, uma emenda do também senador mineiro do PSDB, Antonio
Anastásia acolhida pelo relator da PEC Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) amplia
ainda mais o teto para Estados e Municípios. Com isso: São Paulo, Minas e Rio
poderiam ampliar o quadro de comissionados em 973%, 347% e 338%
respectivamente.
Outro ponto
controverso da proposta de Aécio é com relação aos efetivos. Ela reserva metade
dos cargos comissionados para os servidores efetivos. O que poderia provocar um
enorme retrocesso, já que, no governo federal, três de cada quatro desses
cargos já são ocupados por servidores de carreira. Será que Aécio não conhece a
máquina pública ou não a estudou para poder fazer sua PEC?
Questionado
pelo jornal O Estado de São Paulo se houve algum estudo para definir o número
ideal de comissionados antes da votação, a assessoria de Aécio divulgou nota,
sem, no entanto responder essa questão. Ainda bem que não sou o único que não
obtém respostas de senadores tucanos, o Estadão também ficou sem a sua.
Na PEC que
ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado para se aprovado,
entrar em vigor, Aécio Neves propôs que o número de comissionados não ultrapasse
10% do total de servidores efetivos. Com isso, o limite seria de 51,6 mil
cargos – quase 30 mil a mais do que o existente atualmente.
Num país
perplexo com a administração pública nas gestões do PT, fica muito complicado
perceber a falta de cuidado, zelo e inteligência de alguns próceres da
oposição, principalmente quanto um destes é justamente o maior critico e
candidato derrotado nas últimas eleições.
Se o Senador desconhece os dados e elabora uma PEC sem sentido, o que podemos esperar dos
demais que o acompanham?
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