Crimes Passionais? Não! Apenas assassinatos covarde e cruéis.

“A igualdade pode ser um direito,

mas não há poder na Terra

capaz de torná-la um fato”.

Balzac

A lei 11.340/2006 foi sancionada pelo então presidente Lula e ganhou nas ruas o apelido de Lei Maria da Penha, em alusão a mulher que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de seu casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. 

A lei notoriamente representou um tímido avanço no combate à violência doméstica contra a mulher brasileira, porém, está longe de ter resolvido este grande problema que leva o Brasil para a idade média, tal o número de crimes cometidos ainda hoje contra a mulher brasileira.

Em 2014, foram contabilizados aproximadamente cinco assassinatos a cada grupo de cem mil mulheres no país. Números que colocavam o Brasil em 7.º lugar entre os países onde este crime é tipificado e consta de um ranking mundial.

Em 2011, foram notificados no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) do Ministério da Saúde 12.087 casos de estupro no Brasil, o que equivale a cerca de 23% do total registrado na polícia m 2012, conforme dados do Anuário 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. É o que mostra pesquisa inédita, realizada com apoio da SPM-PR e Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, que revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil. 

Na verdade o Brasil tem leis e mecanismos para coibir a violência, porém, a precariedade das nossas forças policiais, em especial a polícia civil, onde não há investimento científico e tecnológico para auxiliar os seus integrantes aliadas à impunidade facilitam a vida dos criminosos.

A impunidade é um dos maiores problemas do país, minando com todas as forças quaisquer esforços no sentido de punir e fazer cumprir as muitas leis que possuímos.

Namorados, maridos, ex-namorados e ex-maridos além de amantes matam indistintamente suas vitimas, inclusive na frente de seus filhos sem nenhum pudor. Sabem de antemão que vão poder alegar crime passional, legítima defesa e mais uma série de mentiras processuais que postergaram suas prisões e seus processos.

Ao final ficarão livres para matarem outras mulheres que cruzarem seus caminhos torpes. Sem que nada possa ser feito pelos familiares das vitimas assassinadas sem piedade por estes vermes.

E o pior é que em noventa por cento dos casos a vitima ou seus familiares avisaram a polícia civil, fizeram boletim de ocorrência, mas não conseguiram proteção. Aquilo para a qual a polícia foi criada, ou seja, proteger o cidadão comum sempre.