“Política é a arte de conciliar os interesses
próprios,
fingindo conciliar o dos outros”. Menotti Del
Picchia
Um caso isolado
na cidade serrana de Botucatu – SP me chamou a atenção nesta semana. Um aluno
da FMR - Faculdade Marechal Rondon naquela cidade usando dos mecanismos
existentes à disposição da sociedade brasileira, normalmente ignorados, enviou
ao MP – Ministério Público uma representação questionando a existência de oito
cargos comissionados na Prefeitura que estariam em desacordo com a lei.
O MP no começo
se ateve aos oito casos que eram referentes aos cargos de comissão da
Assessoria Jurídica da Prefeitura, porém, ao investigar de forma mais ampla
percebeu que haviam mais irregularidades em outros setores do poder executivo
de Botucatu.
Os cargos
estavam em desconformidade com a Lei Complementar criada em 13/12/11, naquela
cidade, para a criação de cargos de provimento em comissão sem descrição
adequada das respectivas atribuições. E que, não correspondiam as funções de
direção, chefia e assessoria em sentido escrito.
Todos estes
cargos deveriam ser preenchidos através de concursos públicos. O que gera um
enorme desconforto aos Prefeitos e Vereadores do Brasil. Motivo, os prefeitos
não querem contratar profissionais fixos para executar o trabalho e os Edis
odeiam isso por que o concursado “tira” a vaga de um possível apaniguado,
apadrinhado ou famoso “Q.I” que significa no jargão popular “Quem Indicou”.
Os cargos
criados em Botucatu são de funções técnicas, burocráticas, operacionais e por
isso estão fora do que rege à lei para os casos de comissionamento. Nestas
situações, deveriam ser ocupados por funcionários de carreira ou contratados
mediante concurso público.
Se todos agissem
como o jovem estudante de direito Fabiano Roque, com certeza os prefeitos das
demais cidades do nosso país estariam mais atentos ao cumprimento estrito das
leis. A ação do jovem botucatuense mostra a todos que o processo de
participação democrática não se encerra com o ato de votar nas urnas, mas sim,
com a participação efetiva de fiscalização constante dos eleitos durante seus
mandatos de quatro anos.
Leis existem,
mecanismos diversos para fiscalização, cobrança e ação judicial também estão à
disposição dos brasileiros, basta estar interessado, ter coragem e ser cidadão
na acepção da palavra. Os políticos eleitos são servidores públicos afetos as
leis e regras tais quais os demais servidores dos municípios, estados e do
governo federal. São eles que nos devem satisfação e não o contrário, portanto,
sigamos o exemplo do Fabiano e comecemos a cobrar e incomodar os que estiverem
agindo em dissonância com as leis no país.
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