Revisão pericial ou crime premeditado contra os beneficiários?

Podeis enganar toda a gente durante certo tempo;

podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo;

mas não vos será possível enganar sempre toda a gente.

Abraham Lincoln

             Um pouco antes de ver frustrados seus planos de impor a reforma da previdência sobre os trabalhadores assalariados, o governo Temer impôs uma agenda ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social que mais se parece com uma meta a ser alcançada – Trata-se da revisão dos benefícios de Auxilio Doença e Aposentadorias concedidas por invalidez.

Em 2017, os postos do órgão começaram a chamar os beneficiários que possuem os benefícios para passarem por uma Perícia ou Revisão do Benefício.

A princípio seria apenas um direito do INSS, no que tange a revisar e verificar se os dispêndios do governo federal estavam sendo realizados de acordo com a lei e as regras existentes.

Porém, na maioria dos casos, o que está acontecendo é que os peritos ao receberam os beneficiários, mal olham na face deles, fazem uma ou duas perguntas e encerram a conversa cancelando drasticamente o benefício. O cidadão não tem direito a reclamar, questionar ou exigir nada. 

Em alguns casos, os peritos não analisam os laudos médicos nem os prontuários ou quaisquer documentos que sejam fundamentais para que pudessem tomar a decisão final de manutenção ou corte do benefício em questão.

Não há no país a quem recorrer, exceto, entrar com um processo na Justiça Federal, esperar uma nova perícia solicitada pelo juiz e depois rezar durante o período de seis meses a um ano e meio, para que a decisão seja favorável e possa fazer com que o INSS reconsidere o benefício e pague inclusive os atrasados durante o período que a pessoa ficou sem este seu direito adquirido.

Minha funcionária, que trabalhou durante dezessete anos conosco, sofreu um AVC em abril de 2016, ficou três meses na UTI, conseguiu sobreviver e sair viva do hospital. Recebia seu benefício de auxilio doença, quando em dezembro/2017, o mesmo foi cortado sem que o perito do posto de Agudos – SP, tivesse analisado os laudos do neurocirurgião do SUS e todos os documentos de seu extenso prontuário médico.

Ele recebia um salário mínimo de auxílio doença, agora mal consegue pagar o aluguel, a energia e a água da residência, que divide com a única filha, que trabalha numa lanchonete e tenta manter a casa. Mal podem se alimentar corretamente, estão passando necessidades básicas enquanto os peritos felizes atingem suas metas propostas pela direção do órgão.

Em outro, um aposentado por invalidez em Bauru, teve sua aposentadoria cancelada depois de oito anos recebendo normalmente o benefício. Mesmo com trombose, as pernas inchadas e manchadas de sangue pisado, não teve chance de ver seu sustento mantido. A perita ainda disse a ele: “Isso não é nada, tem gente que perde uma perna e nós conseguimos uma prótese para que ele possa continuar trabalhando”.

Enquanto isso, o país segue sua rotina de corrupção, desvios de verbas e desperdício por culpa dos mesmos políticos que mandam no INSS, no Banco Central e nos demais órgãos que deveriam servir ao povo e não o contrário. Os grandes devedores que não precisam passar por pericia continuam sonegando e devendo mais de três bilhões ao INSS com toda tranquilidade do mundo.

Autor: Rafael Moia Filho - Escritor, Blogger e Gestor Público.