Um dos modelos eleitorais em discussão
na Câmara dos
Deputados, o distritão pode ser o primeiro passo para candidaturas
avulsas, bandeira defendida pela Rede e
por movimentos que pregam a renovação na política, como o Agora!
De acordo com esse modelo, passa a
vigorar o voto majoritário e são eleitos os mais votados. No sistema atual, o
proporcional, as cadeiras de deputados federais, estaduais e vereadores são
divididas de acordo com o quociente eleitoral, que determina quantas vagas cada
partido terá.
A principal crítica ao modelo atual é
dos candidatos “puxadores de votos“, como o deputado
Tiririca (PR-SP). Isso porque tais políticos ajudam a eleger
candidatos que não tiveram expressão nas urnas e deixam de fora outros com mais
votos. Em 2010, por exemplo, a deputada Luciana Genro (PSOL)
não conseguiu ser reeleita, apesar de receber 129 mil votos.
O distritão é conteúdo de uma emenda
ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 77 de 2003. No texto, o
petista propõe a adoção do voto proporcional misto. A expectativa é que o texto
seja votado na comissão especial sobre o tema nesta quarta-feira (9).
A emenda do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) propõe o distritão para 2018 e o
misto para 2022. De acordo com o deputados envolvidos nas negociações da
reforma política, essa é a opção com mais adesão entre os parlamentares. Outra
emenda para adotar o voto majoritário puro foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), atualmente em seu 11º mandato
na Câmara.
Na avaliação de especialistas, o
distritão, defendido pelo PMDB,
inclusive pelo presidente Michel Temer,
tende a favorecer parlamentares já eleitos. Ele também contribui para diminuir
a importância dos partidos, o que favorece políticos sem bandeiras claras. Um
exemplo são deputados de siglas médias do chamado “centrão“, como PSD, PP e PR.
O modelo não é interessante, por sua
vez, para partidos identificados pelo eleitorado por ideologias, como o PT e
o PSDB e DEM.
Tanto entre tucanos quanto entre os democratas há divisão sobre a defesa do
distritão e do voto proporcional misto.
O distritão é criticado por
especialistas por tornar as campanhas mais caras e favorecer candidatos
personalistas, em vez do debate de ideias. O cientista político Márcio
Carlomagno, da UFPR (Universidade
Federal do Paraná), também critica as candidaturas individuais.
É a bandeira da anti-política porque o
partido é um atalho cognitivo para o eleitor. O eleitor vê o candidato do
partido A ou B e sabe o que representa como se posiciona sobre temas de
políticas públicas. A partir do momento que há candidatura individuais, em um
sistema como o nosso, é um caos para o eleitor porque ele não vai conseguir
identificar o tipo de ideias dos candidatos. Tende a diminuir o debate de
ideias sobre políticas públicas, aumentar a exposição pessoal e favorecer
celebridades.
Na avaliação do especialista, o
sistema atual não apresenta distorções significativas pelo fenômeno dos
puxadores de voto. De acordo com dados coletados por ele, apenas entre 8% e 13%
dos eleitos conquistaram as vagas sem estarem entre os mais votados, o que
aproxima o modelo atual, na prática, do distritão.
Os números estão no estudo “Sistema proporcional, puxador de votos e um problema inexistente: os mais
votados já são os que se elegem“, publicado com base nas eleições de
vereadores em 2008 e 2012 e de deputados estaduais e federais, ambos em 2010 e
2014.
Pesquisa do professor de ciências
políticas da UFRJ (Universidade
Federal do Rio de Janeiro) Jairo Nicolau, por sua vez, mostra que
apenas 46 dos atuais 513 deputados eleitos pelo sistema proporcional não se
elegeriam no sistema do distritão.
De acordo com o estudo, caso o distritão estivesse em vigor em 2014, 30,6
milhões de votos (34% dos eleitores) teriam sido “desperdiçados“, ou seja, não
contabilizados na distribuição de votos para deputado federal.
Na avaliação do especialista, contudo,
esse modelo não necessariamente favoreceria os atuais deputados. Isso porque
ele aumentaria a concorrência ao estimular candidaturas de lideranças
religiosas ou de personalidades do mundo esportivo e cultural já conhecidos
pelos eleitores.
Coerência
Além do sistema eleitoral, a reforma
política em tramitação discute outros temas, como financiamento de campanha,
fim das coligações e adoção da cláusula de barreira. Esses dois últimos pontos
estão na Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, em discussão em
outra comissão na Câmara, sob relatoria da deputada Sheridan (PSDB-RR).
De acordo com o relatório, só terão
acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão partidos que tiverem 1,5%
dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2018. O percentual sobe
gradativamente até 3% em 2030. A intenção é acabar com as chamadas “legendas de
aluguel” e a proposta é defendida por grandes partidos, como PSDB
e DEM.
“São mais de 30 (partidos) hoje e isso
gera confusão na cabeça do eleitor, que não consegue ter identidade com as
ideias que o partido defende. Por isso no Brasil se tem a cultura de votar em
pessoas e não em ideias. Isso precisa ser transformado“, afirma o líder
do DEM, Efraim Filho (PB).
A reforma política discute ainda a
criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, correspondente a 0,5%
da receita corrente líquida para 2018 (R$ 3,6 bilhões) e de 0,25% a partir de
2022 e a adoção do sistema de voto misto, proposto para 2022 no relatório de
Vicente Cândido.
De acordo com o modelo, os eleitores
têm dois votos: um para o partido (proporcional) e outro para que pode ir para
o candidato ou para a legenda, dentro de cada distrito. A combinação dos sistemas
proporcional e majoritário visa minimizar as desvantagens dos dois sistemas
O distrital puro, por exemplo, tende a
desfavorecer a representação de minorias e a privilegiar candidatos de centro,
que buscam defender ideias com mais adeptos, a fim de conquistar mais votos. Um
aspecto positivo é facilitar a prestação de contas entre eleitor e eleito. “O
eleitor sabe quem é o representante que elegeu e sabe controlar de forma mais
clara“, afirma Carlomagno.
Na avaliação do cientista político, o
sistema misto é o modelo com mais consonância com outras mudanças propostas
pela reforma e se adéqua à necessidade de campanhas mais baratas, com o fim da
doação empresarial. “(O distritão) não faz sentido frente a medidas como a
cláusula de barreira e o fim das coligações, que são saneadoras e tendem a
beneficiar muito o sistema político-eleitoral brasileiro“, alerta Carlosmagno.
Deputados aguardam a aprovação da PEC
sobre financiamento e sistema eleitoral para votar a PEC sobre fim das
coligações e adoção da cláusula de barreira. De acordo com o cronograma
previsto, o primeiro texto será votado na comissão especial nesta quarta e o
segundo na quinta-feira (10).
As alterações precisam ser aprovadas
pelo Congresso até outubro, um ano antes das eleições de 2018.
No caso mudanças feitas por meio de projeto de lei, é preciso ainda sanção
presidencial neste prazo. Na última reforma eleitoral, aprovada pela Câmara em
julho de 2015, os deputados rejeitaram o distritão.
Publicado no Site pragmatismo Político - www.pragmatismopolitico.com.br
Publicado no Site pragmatismo Político - www.pragmatismopolitico.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário