30 de setembro de 2016

A falência do ensino brasileiro não é de seus professores!

Depois de um anúncio catastrófico do projeto de reforma educacional do ensino médio proposto por aquilo que alguns chamam de "governo", esta semana viu uma sucessão de esforços para tentar vender à população a tese de que enfim chegaram as ações esperadas.
Órgãos de propaganda do dito "governo" travestidos de revistas semanais apresentaram o projeto como um conjunto de medidas corajosas que visariam revolucionar o engessado ensino brasileiro. O senhor que ocupa o cargo de ministro da Educação apareceu enfim para tentar defender o projeto feito por sua equipe, isto enquanto o próprio Michel Miguel ligava não para especialistas em educação, mas para Fausto Silva, vulgo Faustão, para convencê-lo da grandeza do projeto criticado pelo referido.
Que uma das primeiras medidas do "governo" fosse intervir na educação nacional, eis algo que não deveria surpreender ninguém. O projeto apresentado nem de longe expressa alguma preocupação real com o aumento da qualidade de nossas escolas e com o desenvolvimento integral de nossos alunos. Seus eixos centrais são a segregação, a precarização da atividade docente e o puro e simples obscurantismo.
Não é de admirar que a verdadeira equipe que produziu este projeto seja composta por "especialistas" que trabalham há décadas nos governos FHC, em Brasília, sob a batuta do ilibado José Arruda e nos governos tucanos de São Paulo, com resultados pífios e medíocres. De fato, não poderia ser diferente, já que a regra dessas senhoras e senhores é impor uma visão tecnocrata que despreza a inteligência prática de professores envolvidos nos processos de ensino, sendo os únicos realmente capazes de indicar o que funcionaria e o que não funcionaria.
Contrariamente ao que se tentou vender, este país fez mudanças drásticas e constantes no ensino nas últimas décadas. Todas pecaram por desprezar os saberes daqueles que estão diretamente envolvidos nos processos, dando voz a burocratas e tecnocratas que nunca pisaram em uma sala de aula ou que não fazem isto há anos. A falência do ensino brasileiro não é de seus professores, mas de seus tecnocratas de gabinete.
Veja três características mestras da dita reforma. Primeiro, ela cria diferentes possibilidades de escolhas para os estudantes depois de um período comum de um ano e meio. Eles poderão ter concentração de disciplinas em linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e ensino técnico. Até aÍ, nenhuma polêmica. Há anos todos os realmente envolvidos com educação insistem que os alunos devem poder escolher disciplinas mais próxima de seus interesses. Mas, como o diabo mora nos detalhes, a questão é: as redes e escolas podem não oferecer aos alunos todas as opções de concentração. Ou seja, você dorme com a promessa de uma escola mais diversa e acorda com a realidade de uma escola onde, por exemplo, a concentração de humanas não existe, onde o eixo de todos os esforços é o ensino técnico. O resultado será abrir as portas para uma segregação que consistirá em levar as escolas em regiões mais carentes a cada vez mais oferecer ensino técnico, cuja empregabilidade é mais rápida, porém muito mais precária.
Por outro lado, qualquer programa minimamente sério começaria por qualificar melhor o corpo docente. Mas isso passaria por acabar, de uma vez por todas, com a precarização e os salários vergonhosos dos professores, uma das maiores razões para que nossos melhores alunos não queiram mais ser professores. O que há a esse respeito na dita reforma? Nada. No entanto, o projeto prevê que poderão ser contratados professores sem licenciatura, portadores de "reconhecido saber". Dificilmente haveria proposta mais absurda e irresponsável. Como dizia Hegel, não é porque todos têm mãos que todos podem produzir sapatos. Mas um governo que apresenta uma proposta como essa despreza os conhecimentos técnicos necessários para a docência.
Por fim, havia a proposta medíocre de transformar artes, educação física, filosofia e sociologia em matérias não obrigatórias. Agora, a BNCC decidirá o destino, mas a pedra já está cantada. De fato, para os tecnocratas a sociedade não deve precisar de cidadãos que conheçam conceitos como conflito social, desencantamento do mundo, anomia social, modernização reflexiva, ética, moral, classe, consciência, razão, estética, lógica, pensamento crítico. É verdade, para votar em Michel Miguel e sua turma, é melhor não saber nada disso. 
Texto do Professor livre docente do Departamento de Filosofia da USP Valdimir Safatle para a Folha de SP.

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