6 de abril de 2016

Voto Distrital num país de desigualdades!

A maior parte das pessoas prefere morrer a pensar;
na verdade, é isso que fazem. Bertrand Russell

De tempos em tempos volta à discussão o Voto Distrital no Brasil. Seus defensores acreditam que essa sistemática poderia resolver a maioria dos problemas nas eleições brasileiras. O Brasil é um país com muitos problemas, porém, existe entre eles a estrutura do sistema eleitoral. O atual sistema é acusado de provocar o distanciamento entre os eleitores e os candidatos por falta de uma base territorial mais definida.
Na cidade de Bauru, onde vivo isso não é verdadeiro, afinal de contas o município conta com um deputado estadual eleito que mora na cidade e representa a região e o Estado. Logo essa proximidade deveria ser mais explorada pelos eleitores.
 Uma das alegações favoráveis é a de que com área restrita dentro do Estado, os candidatos não precisariam gastar tanto em deslocamentos, contratação de cabos eleitorais, reduzindo assim o custo final de suas campanhas. Verdade, mas isso diz respeito ao candidato, não ao eleitor.
O voto distrital está implantado em alguns países com enorme sucesso, porém, este argumento precisa ser mais bem explorado e cabe dentro de uma reflexão profunda, que é a seguinte: os países abaixo têm territórios menores que o Brasil, praticamente não tem desigualdades econômicas ou sociais entre seus habitantes e vivem dentro de uma democracia sólida.
Estes são alguns destes países:
Reino Unido - Os 646 membros do Parlamento britânico são eleitos por voto distrital com maioria simples, como nos Estados Unidos. A diferença é que o mandato é maior (5 anos) e pode ser interrompido se o primeiro-ministro convocar eleições.
Itália - Há uma lista para cada uma das 26 circunscrições em que os distritos são organizados.
França - O voto é distrital puro, mas há dois turnos na eleição dos deputados. No primeiro, ganha quem conseguir mais da metade dos votos, desde que a votação seja equivalente a pelo menos 25% do eleitorado inscrito. No segundo turno, só concorre quem teve pelo menos 10% dos votos no primeiro e ganha o mais votado.
Alemanha - O sistema é misto. Os deputados são eleitos pelos distritos, onde ganha o mais votado. Os eleitores também votam em listas dos partidos. O voto na legenda serve para calcular o espaço a que cada partido terá direito no Parlamento.
O nosso sistema eleitoral não é ruim, porém, a maioria da população o desconhece por completo. Percebe-se que nem o governo, nem a sociedade civil muito menos a classe política tem interesse em alterar esse panorama. Logo, como seria a mudança para um novo sistema para um povo que mal conhece o existente?
O jovem sai do ciclo escolar tendo estudado coisas que nunca usará em sua vida pessoal ou profissional, entretanto jamais teve uma aula sobre o sistema eleitoral brasileiro desde o maternal até o ciclo universitário.
Fácil seria imaginar o êxito do Voto Distrital na região Sul, talvez até no Sudeste brasileiro, mas e as demais regiões? Como imaginar o voto distrital funcionando no Maranhão? Amazonas? Localidades sem meios fáceis de locomoção e onde não estão enraizados a maioria dos partidos brasileiros. Percebe-se que nestes Estados seria à volta ao coronelismo, porque os coronéis iriam dominar os currais eleitorais que seriam formados pelos distritos eleitorais.
Não foi assim que José Sarney e Jader Barbalho dominaram seus respectivos Estados? Emparelhando as empresas e dominando cada segmento político e econômico existente. Neste sentido, penso que o voto distrital seria um retorno ao passado recente para este tipo de políticos nefastos.
A fiscalização dos eleitos pode ser feita pelo sistema atual, entretanto percebemos que uma prova de que não seria o sistema distrital a mudar esta situação existente, é de que os Vereadores eleitos dentro dos municípios não são cobrados como deveriam pelos eleitores. A distância é curta, o acesso é fácil, porém, o eleitor não possui informação e cultura para usar com eficácia esse acesso.
O voto distrital pode criar legisladores que estejam sempre voltados aos problemas locais, relegando assuntos nacionais, ou que não dizem respeito ao seu distrito. Isso poderia criar uma continuidade de cargo, com as mesmas pessoas nos mesmos cargos por várias eleições seguidas.
O Brasil já adotou o sistema de voto distrital por duas vezes: uma durante o Império e a outra na República Velha. Ao final do regime militar inaugurado em 1964, uma emenda constitucional fez ressurgir a ideia, estabelecendo o voto distrital misto para as eleições legislativas, mas foi revogada antes que o sistema pudesse ser testado na prática.
A experiência do Brasil com o voto distrital foi pouco utilizada. No Império, a legislação dividia as antigas províncias do Império em círculos eleitorais. Eram situações diferentes em relação aos distritos atuais porque, na época, cada círculo só podia eleger um candidato, até 1860. A partir dessa data, os círculos passaram a eleger três representantes.
Em 1904, na República Velha, a Lei Rosa e Silva adotou novas regras. Num tempo em que a fraude era rotineira e as eleições eram decididas antes da votação, cada distrito podia apresentar até cinco candidatos e três podiam se eleger. Cada eleitor podia votar três vezes e a lei permitia que os três votos fossem para o mesmo candidato. Esse sistema vigorou até a Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha e mudou as regras de novo.
Para terminar, penso que antes de adotar o Voto Distrital ou pelo menos começar a discutir essa alternativa precisamos ter em mente o seguinte:
– Aspectos econômicos – para que o voto distrital funcione, o país tem de eliminar a instabilidade do sistema econômico, para evitar distorções entre os candidatos de maior poder aquisitivo;
– Aspectos sociais – devido às grandes diversidades sociais do nosso país, decorrentes de grandes ciclos migratórios, deverão ser aplicadas regras que busquem um maior equilíbrio entre as diversas regiões brasileiras, tentando criar uma maior homogeneidade;
– Aspectos culturais – o Brasil sofre com desnível cultural, consequência de políticas equivocadas e que privilegiaram durante anos pequenas oligarquias, viciando, assim, a escolha dos representantes políticos de suas regiões.
           O Brasil, ao adotar sistema distrital, deve levar em conta que os modelos adotados em outros países nem sempre terão o mesmo objetivo que o do país em que são aplicados. Deverão ser observadas as particularidades de cada nação, de cada povo e de cada cidade. Para se utilizar desse sistema, é necessário saber que a circunscrição eleitoral do sistema distrital é independente do distrito, do município, do Estado e da Nação. É um distrito puramente feito para eleição, é um distrito criado artificialmente.

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