19 de agosto de 2013

Quem está fazendo chicana com o brasileiro é o STF!

Distorcem-se fatos para satisfazer
teorias, e não o contrário.
Sherlock Holmes

O julgamento dos envolvidos com o esquema denominado de “Mensalão” pelo STF atraiu a atenção de boa parte da sociedade brasileira. Alguns dos réus eram parlamentares, políticos afastados de cargos públicos, funcionários de bancos e de agências de publicitários que trabalham nas campanhas dos candidatos à presidência.

Uma explicação simplista define mensalão como uma mesada que era paga mensalmente aos envolvidos em troca de votos, favores, enfim, corrupção, propina e formação de quadrilha.

Durante o julgamento tudo transcorreu normalmente dentro dos preceitos jurídicos e democráticos estabelecidos pela nossa constituição e pelos ritos do Poder Judiciário.

Alguns dos réus foram parcialmente absolvidos, outros foram condenados e suas penas estabelecidas de acordo com o âmbito das leis brasileiras.

Entretanto, após o final do julgamento no ano de 2012, ficou na população uma sensação de quero mais, ou seja, havia a expectativa latente de que os condenados fossem presos, para começar a cumprir suas penas em regimes fechados conforme decidido em seus julgamentos.

Mas, o caso se arrastou e um ano depois, o STF começa a analisar dezenas de recursos interpostos pelos advogados de defesa dos condenados. O Brasil tem uma Justiça elitista, que permite aos ricos, sejam empresários, políticos ou governantes, uma série infindável de recursos para atrasar e até modificar sentenças transitadas e julgadas.

São os recursos que normalmente os cidadãos de classes menos favorecidas não têm condições financeiras de pagar, por isso que os mais ricos tem justiça de primeira classe diante da grande maioria desassistida do país.

O plenário do Supremo Tribunal Federal agora analisa embargos que na prática já foram rejeitados na mesma corte. Ou seja, ao final da etapa atual, será publicado um novo acórdão e os advogados de defesa poderão recorrer contestando omissões ou pontos que eventualmente não tiverem ficado “claros” na decisão da suprema corte.

Isso é um escárnio, um absurdo sem tamanho, uma justiça que se curva ante o poder econômico, ante a chicana de advogados que se permitem impetrar recursos e embargos sabendo que são inócuos, mas que possibilitam um ganho de tempo para seus clientes.

O julgamento deveria ser um só, ao final, a decisão da suprema corte da nação deveria obrigatoriamente ser acatada, afinal, não estamos falando de um juri qualquer, mas sim da mais alta corte do país.
O cidadão comum se pergunta:
_ Quantos recursos e quanto tempo são permitidos a um réu comum?
_ Por que a Justiça brasileira não usa o mesmo sistema americano?

Para surpresa de muitos brasileiros que querem os mensaleiros na cadeia, os advogados dos réus ainda podem utilizar de embargos infringentes, nome dado aos recursos com poder de reverter a condenação. Pois acreditem – Estes embargos estão previstos no regimento interno do STF.

Se isso não for uma enorme CHICANA, uma gozação ou um achincalhe sem tamanho para com o povo sofrido do Brasil, não sei mais o que significa a palavra JUSTIÇA!

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