10 de julho de 2013

O golpe da transferência do sistema de iluminação pública!

Os eruditos são aqueles que leram coisas nos livros,
mas os pensadores, os gênios, os fachos de luz e
promotores da espécie humana são aqueles que as
leram diretamente no livro do mundo.
Arthur Schopenhauer


Em decisão que está longe de ser consenso nos 5.563 municípios brasileiros a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica através da sua Resolução 414/2010 impôs garganta abaixo da sociedade brasileira que todo o sistema de iluminação pública, hoje nas mãos das empresas do setor elétrico passará a ser mantido pelas prefeituras do país.

A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu que o Municípío é o responsável pela iluminação pública, não a concessionária distribuidora de energia elétrica. Cabe então ao Município fazer a manutenção ou, se preferir, contratar uma empresa, que pode ser a Concessionária, estatal ou privada. A ANEEL cobra agora com um pequeno atraso de vinte e cinco anos que a decisão seja colocada em prática.

Sendo assim, as prefeituras serão responsáveis pela troca das luminárias, postes, fiação, transformadores, lâmpadas e reatores, atualmente sob responsabilidade das empresas distribuidoras de energia elétrica. Estas sempre detiveram o conhecimento, a tecnologia, mantendo empregados treinados e todo o equipamento necessário para a execução dos serviços.

Com a mudança estima-se que os gastos com iluminação pública poderão aumentar muito de acordo com levantamento realizado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios. 
Algumas coisas são dignas de nota e cosideração nesta obra-prima da ANEEEL, agência criada no governo FHC para regular e fiscalizar o serviço de concessão de energia elétrica.

A primeira questão é que as prefeituras do país, com raríssimas exceções não tem a miníma condição de oferecer estes serviços com a qualidade e a rapidez que eles precisam ser feitos.

A segunda questão é que as concessionárias em sua maioria estrangeiras, compraram as empresas estatais nacionais a preço de banana e hoje ganham mais este “incentivo” extra para continuarem em solo tupiniquim amealhando verdadeiras fortunas que são repassadas aos seus felizes países de origem.

A terceira questão é que esta decisão independente dos legalismos que estão sendo discutidos (Constituição, Leis, etc.) transfere para o povo brasileiro a conta destes novos serviços que serão arcados pelas prefeituras e com certeza absoluta transferida para os consumidores.

Hoje já pagamos taxa de recolhimento do lixo, taxa dos bombeiros e tantas outras taxas e não temos retorno algum de qualidade no que pagamos de IPTU – Imposto Territorial Urbano em todos os municípios nacionais.

Aqueles que hoje não conseguem dar aos seus municípes educação básica, saúde pública, habitação nem saneamento básico agora passarão a ser responsáveis pelo serviço de iluminação dos nossos logradouros. Para falar a verdade as prefeituras mal conseguem tapar buracos nas ruas, o fazem de forma porca, suja e agora vão “cuidar” de iluminação pública?

Se a qualidade hoje está aquém do que era esperado quando da privatização das empresas do setor elétrico o que esperar daqui pra frente? Escuridão ainda maior e menos segurança para o ir e vir tão perigoso dos dias atuais no Brasil.

Um comentário:

Sydney disse...

Alem de enganar o povo, temos que pagar taxa de iluminação, que é obrigação da distribuidora de energia, pois sempre colocou luz nos postes e fazia manutenção, devido usar o nosso terreno para colocar o poste de iluminação, hoje não paga nada pelo uso de nosso terreno e ainda ficou isenta da manutenção, e cobra de quem usa o poste, como Telefonia, Net, e quem mais usar. Essa é mais uma manobra, para enganar o povo, assim como as outras, como telefonia por minuto, venda do pão por kilo,e outroas, sempre usando o falso argumento, de que o povo pediu. é o fim.