17 de outubro de 2013

Existem duas Justiças no Brasil!

“Grandes almas sempre encontraram
forte oposição de mentes medíocres.”
Albert Einstein

O Brasil é regido pela Constituição Federal de 1988, embora muitas de suas leis representem avanço no campo jurídico e social, a maior parte delas (1/3) sequer foi regulamentada. Além dela temos milhares de leis que nos guiam no campo prático da vida em sociedade. Regendo o direito civil, penal, comercial, ambiental, etc.

Entretanto, o país é dividido por uma linha tênue como se fosse à linha do Equador, cortando horizontalmente o país em duas extremidades distintas do ponto de vista do direito.

A parte de cima é aquela que tem acesso aos melhores profissionais que o Direito pôde formar ao longo de muitos anos de comprovada e ilibada experiência. São advogados renomados, alguns com experiência internacional, outros com notória carreira vitoriosa dentro do país. Eles custam caro, seus custos não são pequenos, porém, valem cada minuto com eles pelo retorno que conseguem para os que os procuram.

Geralmente eles atuam nas grandes Capitais, mas sem exceções conhecem cada meandro da Corte Federal, cada centímetro quadrado do STF, dos cartórios federais, dos órgãos que atuam no DF. São na verdade experts em resolver desde um problema simples até a mais complicada situação que seus clientes possam estar envolvidos.

A parte de baixo onde está o conjunto da sociedade que trabalha, paga impostos, aposenta-se pelo INSS, não tem recursos para bancar os advogados citados na parte de cima, por isso usam o que está ao alcance de suas contas bancárias, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Acompanham seus processos até a segunda instância, depois, assim como seus causídicos, não podem custear viagens para acompanhar ou defender suas teses na chamada terceira e última instância do direito nacional. Ficam sabendo pela internet ou pelo advogado o resultado final após muitos anos de espera.

Além da dificuldade financeira, outro grande obstáculo para o cidadão comum é que existem alguns paredões intransponíveis a sua frente quando move um processo. Por exemplo:

Ø Mover um processo contra o Estado é sinônimo de dor de cabeça, lentidão e mais de dez a vinte anos esperando o resultado. Mesmo assim, o Estado costuma usar de dois artifícios terríveis. Um deles é desqualificar a opção utilizada pelo processante, por exemplo, se o processo é trabalhista, o Estado alega que aquele processo deve ser apreciado pela justiça comum, civil, etc. O outro recurso utilizado é quando o processo trata de precatórios, o Estado simplesmente não paga e descumpre a lei frontalmente. Se o Estado não respeita as Leis, como exigir que o cidadão comum o faça?

Ø Um processo movido contra o Estado é julgado na primeira instância, caso o requerente ganhe, o Estado entra com recurso. O julgamento vai então para a segunda instância e demora em média de um a dois anos, se o cidadão ganha a causa, o Estado novamente entra com recurso e o processo vai para Brasília. Mesmo vencendo no Supremo, o cidadão tem de esperar a possibilidade de embargos declaratórios, recursos de várias naturezas e muitas vezes morrem sem receber o que lhes é de direito.

Nossa justiça tem armadilhas, meandros intransponíveis e muitos labirintos que favorecem os mais abastados, os políticos, empresários ligados a eles e uma casta que domina nosso país. O povo tem apenas a falsa percepção de que vive num país democrático e livre, porém quando tenta usar os mecanismos a sua disposição percebe que eles não foram feitos para toda sociedade brasileira.

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