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29 de junho de 2018

A Constatação da falência moral!


“Raramente começa a
corrupção pelo povo”
Montesquieu
A libertação do condenado José Dirceu após uma sequência de decisões no mínimo controversas e contrárias ao desejo da sociedade e da Operação Lava Jato, aprofundou o abismo entre os ministros do STF e a sociedade civil brasileira.
Enquanto o Ministro Gilmar Mendes comemorava o que disse ser “O Supremo voltando a ser Supremo” o Ministro Fachin, isolado como relator da Lava Jato no STF, tentava minimizar a série de derrotas em turma da corte “maldita”.
A decisão da Segunda Turma de soltar condenados em segunda instância, como o ex-ministro José Dirceu, aprofundou as divisões entre ministros do Supremo Tribunal Federal e as críticas que fazem entre si, e serviu para reabrir o debate sobre a execução provisória da pena (antes de esgotados todos os recursos).
No dia seguinte à votação que, por 3 a 1, determinou a soltura de Dirceu e de um ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, ministros empenharam-se em afirmar que a corte trabalha em clima de “normalidade”. Resta saber o que eles entendem por normalidade...
“Acho que tivemos boas decisões no plenário, acho que a gente está voltando para um plano de maior institucionalidade. A decisão recente sobre a questão das conduções coercitivas acho que coloca bem claro qual é o padrão de Estado de direito que deve presidir o país”, afirmou Gilmar Mendes.
As decisões estranhas e muito discutíveis não param na soltura de José Dirceu, elas continuaram com o plenário proibindo conduções coercitivas para interrogatório de investigados, prática que foi comum na Lava Jato.
A farra prosseguiu com a decisão sobre a absolvição do casal 20 do Paraná - Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo, cujas provas para condenação foram totalmente descartadas, considerando que as delações neste caso seriam insuficientes para condená-los na visão dos juízes do STF.
Não é apenas o ministro Fachin que está isolado no STF, o mais grave é que a Operação Lava Jato e a sociedade estão sendo deixadas de lado por este trator gigante chamado Gilmar Mendes, que ao lado de Dias Toffoli e Lewandowski estão passando por cima da ética, da justiça e do bom senso contra tudo e contra todos.
O clima da Copa do Mundo da Rússia aliado às férias escolares que levam milhares ao lazer e o período pré-eleitoral são os fatores que proporcionam a motivação perfeita para a ação destes senhores, que deveriam representar a Corte Máxima com respeito às leis e ao país.
Integrante da Primeira Turma, Marco Aurélio voltou a afirmar que o plenário deveria ter julgado bem antes da prisão do ex-presidente Lula as ações de sua relatoria que discutem de forma genérica a constitucionalidade da prisão em segunda instância.
Ele liberou duas ações para o plenário no final do ano passado, e outra que pedia urgência em abril, mas a presidente da corte, Cármen Lúcia, não as incluiu na pauta. “Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta”, disse Marco Aurélio.
No STF, é visto como muito provável que a maioria da Segunda Turma teria soltado Lula na terça se tivesse analisado o pedido de sua defesa que tramita na corte. Mas o relator da petição de Lula, o ministro Fachin, decidiu remeter o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.
A decisão de Fachin, entendida por colegas e pessoas do mundo jurídico como manobra para fugir do isolamento na turma, é o que dificulta agora a estratégia da defesa do ex-presidente. O pedido só deverá ser liberado para julgamento no plenário em agosto, após o recesso do Judiciário, e ali o resultado é incerto.
Na turma, o fundamento das decisões sobre Dirceu e Genu poderia ser aplicável a Lula, preso em Curitiba desde abril. Para o relator Dias Toffoli, em voto vencedor seguido por Gilmar e Lewandowski, se há chances de as penas serem reduzidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), justifica-se a suspensão da execução provisória. 
Como podemos perceber, conforme Mateus 26:33 ”Com certeza te asseguro que, ainda nesta noite, antes mesmo que o galo cante três vezes tu me negarás” disse Jesus a Pedro. Em nosso tempo atual poderíamos afirmar que antes mesmo que o galo cante três vezes, eles (STF) soltaram Lula da prisão.
Autor: Rafael Moia Filho - Escritor, Blogger e Gestor Público.

16 de junho de 2018

Brasil de Temer - Mentiras em publicidades pagas com nossos recursos!

Há muita gente infeliz por não
saber tolerar com resignação
a sua própria insignificância.
Marquês de Maricá

Ao longo dos tempos no Brasil, governantes cortam verbas e recursos importantes para a sociedade, sem consulta, para reduzir gastos federais que eles próprio fizeram para manter a inchada máquina do governo federal. A única exceção fica por conta dos gastos nababescos com publicidade. Estes por sua vez, tem um duplo viés; Alimentar mentiras das gestões fracas e também sustentar o setor publicitário da mídia nacional. Revistas, jornais, rádio e televisão precisam e muito destas verbas vultosas para seus caixas.
Nos últimos 30 anos esta pratica legal, porém, imoral tem crescido com gastos cada vez maiores e desproporcionais para com a finalidade a qual deveriam ser utilizadas estas verbas, que seria levar informações a sociedade sobre campanhas de vacinação e de ordem social. Nesta sexta-feira dia 15 de junho, aproveitando a distração para com a Copa do Mundo e o enorme desinteresse da sociedade pela leitura e informação, o governo Temer publicou um caderno colorido de oito páginas divulgado como encarte nos jornais brasileiros de grande circulação.
Além da questão dos gastos em tempos de necessidades de redução dos mesmos para a saúde da nossa economia, ainda temos as mentiras deslavadas escritas no encarte. São tantas mentiras que chego a pensar que não moro no mesmo país de Temer ou que ele utilizou outro país para poder divulgar estas supostas realizações. Principalmente quando sabemos que a grande reforma feita em seu governo foi proporcionada pela sua filha em sua residência, com dinheiro de procedência a ser investigada.
O encarte começa com uma meia verdade. A redução da inflação na economia nacional. Os índices mostram essa redução de 9,39% em Março/2016 para 2,68 em Março/2018. O que não se explica é como isso é possível com tantos aumentos de combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, que por coincidência são os propulsores da inflação na indústria e no setor de transportes no país. A queda sistemática dos juros é uma realidade neste governo. Os juros que se mantinham em patamares estratosféricos nos governos anteriores, realmente caíram de 14,5% ao mês para aceitáveis 6,5% ao mês. Entretanto, seria monumental se os juros bancários e dos cartões de créditos tivessem redução proporcional, o que não aconteceu.
O saldo da balança comercial positivo em 2015, 2016 e 2017 é outro ponto explorado pelo governo Temer. Uma verdade que esconde o verdadeiro motivo para tal resultado. Com a economia em queda e a sociedade sem dinheiro, alta no desemprego, é normal a redução das importações, inclusive do setor industrial. Logo, nossas exportações que não são consistentes, acabam influenciando o saldo positivo da balança comercial.
Fila para inscrição no Programa Social Bolsa Família de supostas 1.200.000 pessoas para zero em 2017. Acabou a pobreza? O benefício foi expandido? Enfim, como analisar esta informação que é recheada de ausência de transparência?
Agora, as perolas mais mentirosas ficam por conta da divulgação da redução do desmatamento da Amazônia em -16,7% em 2017. Tem de ser muito cara de pau ou desesperado para divulgar tamanha sandice. É notório e mundialmente conhecido os dados que demonstram o aumento constante do desmatamento e a inércia e inoperância do governo brasileiro que é “Amigo dos desmatadores e latifundiários”.
Outra mentira infeliz é a informação de que houve uma aumento substancial de entrega de títulos da reforma agrária no governo Temer. Cita o documento que de 2013 a 2016 foram entregues em média 2.600 títulos anualmente. E que no ano de 2017 foram entregues 26.523 títulos. Em um ano sem fazer nada Temer entregou tantos títulos quanto na gestão de Lula e Dilma entre 2003 e 2016.
As mentiras não param e o encarte diz que houve recorde de vagas no ProUni, recuperação das estatais (sic...), 20% a mais de merenda escolar, Recorde de Atendimento da Saúde.
O Temer é tão cara de pau que incluiu na sua divulgação a redução dos processo trabalhistas como se isso fosse um enorme avanço e não estivesse ocorrendo apenas por conta da proposital paralisação dos causídicos para poder se adaptar a nova Lei Trabalhista.
Quem faz não precisa de publicidade, quem realmente trabalha com honestidade não precisa dizer através de encartes volumosos de custo obsceno que está cumprindo sua obrigação. Se tudo isso fosse verdade esse elemento não estaria com 82% de reprovação e sendo investigado pelo Decreto dos Portos de Santos e por recebimento de propinas e outras vantagens no decorrer de seu curto mandato.
Autor: Rafael Moia Filho - Escritor, Blogger e Gestor Público.

14 de junho de 2018

Por que o tempo parece passar mais rápido a cada ano?

Um médico alemão do século 19 encontrou uma resposta para esse fenômeno e o traduziu em uma equação.
O que acontece quando você entra em um quarto escuro onde há uma vela acesa? Você logo nota a chama, certo? E se o local estiver completamente iluminado? Provavelmente, você levará mais tempo para se dar conta de que a vela está acesa.
O mesmo ocorre com peso. Uma pessoa pode distinguir perfeitamente a diferença entre um peso de 100 gramas e outro de 120 gramas, mas não é tão fácil diferenciar um de 200 gramas de outro de 220 gramas.
São os mesmos 20 gramas de diferença no dois casos, mas nossa percepção é alterada - e a ciência explica isso, por meio da Lei de Weber.
Ernst Heinrich Weber (1795-1878) foi um renomado médico alemão que, no século 19, desenvolveu um importante trabalho nos campos da fisiologia e da psicologia.
Ele foi o primeiro a se dar conta desse fenômeno e a traduzi-lo em uma equação. A fórmula foi melhorada por um psicólogo da mesma época, o também alemão Gustav Theodor Fechner (1801-1887).
A lei diz que, quando são comparados dois estímulos pequenos, basta uma diferença mínima para distingui-los perfeitamente. Agora, se sua dimensão é maior, os dois elementos devem ser muito diferentes entre si para nos darmos conta.
Por isso, com os pesos, ainda que sejam 20 gramas de diferença em ambos os casos, é mais fácil distinguir a diferença de peso das peças menores. O mesmo se dá com a vela em um quarto escuro.
Essa lei também se aplica à passagem do tempo e explica por que isso parece se acelerar à medida que ficamos mais velhos.
"Ainda que um ano tenha a mesma duração, a relação entre a duração de um ano e o tempo total que você já viveu fica cada vez menor", explica a matemática Hannah Fry em um vídeo do Numberphile, um canal do YouTube especializado na ciência dos números.
Isso significa que não se trata de uma evolução linear e cada ano que passa acrescenta perceptivelmente menos ao total da nossa vida do que a passagem de um ano quando somos pequenos, e é por isso que, quando ficamos mais velhos, temos a sensação de que o tempo passa mais rápido.
Hanna Fry usa como exemplo as penas de prisão. "Você sente menos um período de três meses atrás das grades do que um de seis meses. Mas o mesmo não se aplica a uma pena de 20 anos e uma de 20 anos e três meses", explica.
A conclusão é que, ao aumentar a quantidade e o tamanho, cada vez menos percebemos as diferenças de tempo ou peso.

Autor desconhecido

13 de junho de 2018

Só 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios em 2014. Por que isso acontece?


Deputados são eleitos pelo sistema proporcional: quem precisa atingir o quociente eleitoral é o partido, e não o candidato.

Dos 513 parlamentares que chegaram à Câmara dos Deputados na última eleição, em 2014, apenas 36 foram eleitos com votos próprios. Os outros 477 conquistaram as vagas com a soma dos votos recebidos por seus partidos ou coligações, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Por mais estranho que um resultado assim possa parecer, isso faz parte do jogo eleitoral vigente no Brasil. Esses 477 parlamentares não alcançaram sozinhos o quociente eleitoral (total de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa), mas as regras não os obrigam a isso.
No chamado sistema proporcional, que no Brasil é usado na eleição de deputados — federais, estaduais ou distritais — e vereadores, quem precisa atingir o quociente eleitoral é o partido ou coligação, e não o candidato, individualmente. Entenda como funciona o sistema proporcional.
Acontece que, no sistema proporcional de lista aberta, como é o brasileiro, os eleitores podem votar em um candidato específico - além da possibilidade de votar na legenda.
A votação exclusiva no candidato é que determina a ordem da lista: dentro das vagas conquistadas por cada partido ou coligação, serão eleitos aqueles que tiverem mais votos próprios.
Apenas a título de curiosidade, na lista fechada não é possível votar em candidatos, apenas em partidos. A ordem dos candidatos na lista é definida previamente pelas siglas e divulgada aos eleitores antes das eleições. Se um determinado partido conquista duas vagas, por exemplo, são eleitos os candidatos que ocupavam o primeiro e o segundo lugar da lista definida pela sigla.
Voltando ao sistema proporcional de lista aberta: a possibilidade de votar diretamente em um candidato pode levar à concentração excessiva de votos em alguns nomes. São os chamados "puxadores de votos", que podem contribuir para a eleição de candidatos pouco votados. É uma distorção do sistema de lista aberta.
Uma nova regra, já em vigor para as eleições de 2018, pretende reduzir o poder dos puxadores: para ser eleito, o candidato precisará alcançar uma votação individual que corresponda a 10% do quociente eleitoral. É uma espécie de "nota de corte". Saiba quem são os 36 candidatos eleitos com votos próprios em 2014:
Amazonas
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) - 250.829 votos
Bahia
Lucio Vieira Lima (MDB-BA) - 222.164 votos
Ceará
Genecias Noronha (SD-CE) - 221.567 votos
José Guimarães (PT-CE) - 209.032
Moroni Torgan (DEM-CE) - 277.774 votos
Goiás
Daniel Vilela (MDB-GO) - 179.214 votos
Delegado Waldir Soares (PSDB-GO), atualmente no PSL-GO - 274.625 votos
Minas gerais
Gabriel Guimarães (PT-MG) - 200.014 votos
Odair Cunha (PT-MG) - 201.782 votos
Misael Varella (DEM-MG) - atualmente no PSD-MG - 258.393 votos
Rodrigo de Castro (PSDB-MG) - 292.848 votos
Reginaldo Lopes (PT-MG) - 310.226 votos
Zeca do PT (PT-MS) - 160.556 votos
Pará
Delegado Éder Mauro (PSD-PA) - 265.983 votos
Paraíba
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) - 179.886 votos
Veneziano (PMDB-PB), atualmente no PSB-PB - 177.680 votos
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - 161.999 votos
Pernambuco
Eduardo da Fonte (PP-PE) - 283.567 votos
Pastor Eurico (PSB-PE), atualmente no Patriota-PE - 233.762 votos
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) - 227.470 votos
Felipe Carreras (PSB-PE) - 187.348 votos
Paraná
Christiane Yared (PTN-PR), atualmente no PR-PR - 200.144 votos
Rio de janeiro
Jair Bolsonaro (PP-RJ), atualmente no PSL-RJ - 464.572 votos
Clarissa Garotinho (PR-RJ), atualmente no PROS-RJ - 335.061 votos
Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado - 232.708 votos
Chico Alencar (PSOL-RJ) - 195.964 votos
Leonardo Picciani (MDB-RJ) - 180.741 votos
Roraima
Shéridan (PSDB-RR) - 35.555 votos
Santa catarina
Esperidião Amin (PP-SC) - 229.668 votos
João Rodrigues (PSD-SC) - 221.409 votos
Sergipe
Adelson Barreto (PTB-SE), atualmente no PR-SE - 131.236 votos
São paulo
Celso Russomanno (PRB-SP) - 1.524.361 votos
Tiririca (PR-SP) - 1.016.796 votos;
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), atualmente no Podemos-SP - 398.087 votos;
Bruno Covas (PSDB-SP), não está no exercício - 352.708 votos;
Rodrigo Garcia (DEM-SP) - 336.151 votos.

Autor: Débora Melo
Editora, HuffPost Brasil

12 de junho de 2018

Como é eleito um deputado: saiba como funciona o sistema proporcional!


Deputados eleitos não são necessariamente os mais votados. Novidade da eleição de 2018 é a exigência de votação nominal mínima.

Nas eleições para presidente da República, governadores e senadores, o cálculo é simples: vence o candidato que recebeu mais votos. É o chamado sistema majoritário. Já a eleição de deputados federais e estaduais — e também de vereadores — é feita pelo sistema proporcional, no qual os votos vão para os partidos e os candidatos eleitos não são necessariamente os mais votados.
Por ser menos personalista, o sistema proporcional é um modelo que viabiliza a representação de minorias. Por outro lado, pode auxiliar a eleição de candidatos com votação pouco expressiva.
Na urna, o eleitor pode votar no candidato de sua preferência ou no número do partido de sua escolha, o chamado voto de legenda.
O cálculo usado no sistema proporcional considera todos os votos obtidos por um partido ou coligação, e não apenas os votos recebidos por cada candidato, individualmente. Ou seja: todos os votos, sejam eles nominais ou de legenda, são contabilizados para as siglas.
Para saber quantos deputados cada partido ou coligação conseguiu eleger, é preciso levar em conta dois números: o quociente eleitoral e o quociente partidário.
Em resumo, funciona assim: para saber se um partido ou coligação tem ou não direito a uma ou mais vagas, calcula-se o quociente eleitoral; e para saber quantas vagas terá cada partido ou coligação, calcula-se o quociente partidário.
Na Câmara dos Deputados, as 513 vagas são divididas proporcionalmente entre os estados, de acordo com o tamanho da população de cada um. São Paulo, por exemplo, tem o maior número de cadeiras: 70 deputados federais.
Como funciona o sistema proporcional
Primeiro, o total de votos válidos (que exclui brancos e nulos) é dividido pelo número de vagas em disputa. Esse é o chamado quociente eleitoral, que indica quantos votos cada partido ou coligação precisa alcançar para conquistar uma cadeira.
O total de votos recebido pelo partido ou coligação é, então, dividido pelo quociente eleitoral. Chega-se, assim, ao quociente partidário, que representa quantas cadeiras o partido ou coligação poderá ocupar. Exemplo:
Na eleição de 2014, os candidatos a deputado federal por São Paulo receberam um total de 20,99 milhões de votos válidos; Esse número, dividido entre as 70 cadeiras reservadas para o estado na Câmara, resultou em um quociente eleitoral de 299,9 mil votos;
Isso significa que, a cada 299,9 mil votos alcançados, o partido ou coligação conquistou uma cadeira na Câmara;
Se um partido ou coligação obteve um total de 600 mil votos, o quociente partidário foi igual a 2, ou seja, a chapa ocupou 2 vagas na Câmara.
Calculada a quantidade de vagas conquistadas pelas chapas, é hora de definir quais candidatos do partido ou coligação ocuparão as cadeiras. No sistema proporcional de lista aberta, como é o brasileiro, são eleitos os candidatos de cada partido ou coligação que, individualmente, receberam mais votos.
Novidade de 2018: votação mínima
As eleições de 2018 trazem algumas novidades em relação ao pleito de 2014. Uma delas é a regra que estabelece uma votação nominal mínima: para ser eleito, o candidato a deputado precisa atingir, individualmente, um total de votos que corresponda a no mínimo 10% do quociente eleitoral de seu estado.
A "nota de corte" foi introduzida pela minirreforma eleitoral aprovada em 2015 e já vigorou nas eleições municipais de 2016.
A novidade foi anunciada como uma tentativa de reduzir a força dos puxadores de votos — o chamado "efeito Tiririca" — e evitar a eleição de candidatos com votação inexpressiva.
Levantamentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já demonstraram, contudo, que são raros os casos de eleitos que tiveram votação inferior a 10% do quociente eleitoral. O próprio Tiririca, por exemplo, obteve em 2014 mais de 1 milhão de votos e "carregou" dois deputados do PR para a Câmara. Mesmo que a regra dos 10% estivesse em vigor, esses candidatos seriam eleitos: Miguel Lombardi, o menos votado, obteve 32 mil votos, ultrapassando a "nota de corte" de 29,9 mil votos (os 10% do quociente eleitoral de 299,9 mil votos).
Já o deputado Fausto Pinato (hoje no PP-SP) foi eleito pelo PRB em 2014 com a ajuda dos mais de 1,5 milhão de votos de Celso Russomanno (PRB-SP). Com apenas 22 mil votos nominais, Pinato não teria conquistado a vaga se a regra dos 10% estivesse em vigor.
A mudança, na prática, reduz a força do voto de legenda. Com a exigência de votação mínima, o voto de legenda contribui com o quociente partidário, mas não ajuda um candidato a alcançar os 10% do quociente eleitoral.
Por exemplo: se um partido ou coligação conquistar 4 vagas na Câmara, mas apenas 3 de seus candidatos atingirem os 10% do quociente eleitoral, a chapa perderá uma das cadeiras a que teria direito. Um novo cálculo será feito pela Justiça Eleitoral, e a vaga será redistribuída a um partido ou coligação que tenha um candidato com esse desempenho mínimo.

Texto de Débora Melo
Editora, HuffPost Brasil

11 de junho de 2018

A reeleição foi um insulto à Nação!

Este texto pertence ao Professor Paulo Brossard, um dos mais notáveis exemplos de político, jurista e intelectual do nosso país. Suas aulas eram fascinantes. A reeleição não compagina com a democracia. Creio que seria recomendável um mandato de cinco anos, para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, sem reeleição. Motivo pelo qual coloco em meu Blog este texto que expõe a posição do nobre jurista sobre este escárnio que foi a instituição da reeleição por FHC – PSDB, com a qual concordo plenamente.
A reeleição é um insulto à Nação, aos 150 anos de Brasil independente, a todos os homens públicos que passaram por este país. Se o presidente Castelo Branco tivesse querido, também teria sido reeleito. Não lhe faltaria apoio. Se o general Geisel quisesse, também teria sido reeleito. Pois bem. Foi preciso que chegasse à presidência da República não um militar, não um general, mas um civil, não um homem de caserna, mas um professor universitário, para que o Brasil regredisse ao nível mais baixo da América Latina em matéria de provimento de chefia do Estado. Considero isso um insulto à Nação!
A Constituição brasileira, na sua sabedoria, proibiu a reeleição dos presidentes. Isto, no Brasil, é uma deformação do presidencialismo.
Parece que nos esquecemos um pouco de nossa história. No plano federal, sempre se vedou a reeleição do presidente para o período imediato. A nossa tradição é esta, embora os governadores pudessem reeleger-se na República Velha. Foi feita uma revolução contra os abusos da reeleição, e a Constituição adotou a norma proibitiva.
Ignorou-se tudo isto. Verificou-se a fragilidade das instituições, pois bastou um presidente ambicioso e sem o senso de respeito à visão histórica nacional para que a Constituição mudasse a favor de seu intento.
Mas tem mais. Até hoje, que programa partidário pregou a reeleição do presidente? Nenhum. Faço uma segunda pergunta: qual é o homem público, o homem de pensamento e de responsabilidade nacional que tenha defendido isso? Nenhum.

Autor: Paulo Brossard de Souza Pinto, jurista, advogado, magistrado, professor, agropecuarista e político brasileiro, nascido em Bagé – Rio Grande do Sul.

9 de junho de 2018

Eleitores fazendo justamente o jogo de interesse dos partidos!

Não ande atrás de mim, talvez eu não saiba liderar.
Não ande na minha frente, talvez eu não queira segui-lo.
Ande ao meu lado, para podermos caminhar juntos.
Provérbio Ute

Os brasileiros reclamam muito e com razão da qualidade dos nossos políticos e governantes há muito tempo. Não parece haver preocupação apenas por parte dos partidos políticos com esta situação. E um dos motivos é o comportamento dos próprios eleitores nas urnas.
O ato de votar é um direito universal que conseguimos em sua plenitude depois de milhares de anos em que a humanidade evoluiu lentamente desde os tempos matriarcais até o século XXI.
No princípio da democracia mesmo no Brasil, poucos tinham a oportunidade votar e eleger seus representantes. Foi assim no começo da Proclamação de República, quando as mulheres, analfabetos, escravos ou homens recém-libertados da escravidão não podiam exercer este direito universal de votar.
Hoje no Brasil podemos votar livremente e somos milhões com este direito garantido em nossa Constituição Federal, em acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil e mesmo assim muito abrem mão deste direito e da participação na festa da democracia nacional.
Votar é o primeiro ato da democracia, faz parte de um conjunto de ações que devemos ter como cidadãos livres e soberanos. Em seguida temos de acompanhar os mandatos dos eleitos, cobrar as promessas não realizadas por eles e fiscalizar seus trabalhos no executivo e legislativo durante quatro anos.
Porém, os exemplos recentes deste ano em curso, nos mostram que estamos longe dessa situação. Podemos perceber que alguns eleitores continuam achando que voto nulo e branco é uma forma de protesto. Quando na verdade é um ato de burrice democrática, jogar seus votos no lixo é dar a terceiros a chance de eleger na maioria das vezes aqueles que você não queria no poder.
A abstenção é outro ato insensato, pois reduz o quociente eleitoral e favorece justamente na maioria das vezes os partidos e políticos corruptos que estas pessoas dizem odiar no cotidiano.
O Estado do Tocantins realizou eleições para eleger seu novo governador, em substituição ao anterior que foi cassado por corrupção. Vejam o resultados das eleições em seu primeiro turno:
Votos válidos – 574.915 – 56,46%
Votos nulos -   121.877 – 17,13%
Votos brancos - 14.660 - 2,06%
Abstenções -   306.811 – 43,54%
Total de eleitores – 1.018.263
Percebam que numa eleição tão importante, após a destituição de um político corrupto, os eleitores se ausentam do processo e temos entre votos nulos, brancos e abstenções a soma inacreditável de 443.348 votos jogados no lixo, sem utilidade alguma no processo. Isso num primeiro turno com algumas alternativas. Imagine no segundo turno com apenas dois candidatos na disputa pelo cargo de governador?
Em Bariri – SP, a chapa vencedora em 2016, não pode tomar posse, por que o TSE cassou o vice-prefeito eleito. O presidente da Câmara assumiu e um ano e meio depois foi preso por pedofilia. Um novo vereador assumiu e chamou nova eleição para o domingo dia 03 de junho naquela cidade com 24.350 eleitores.
Concorreu ao cargo o prefeito que foi impedido de tomar posse, Neto Leone do PSDB e seu oponente Airton Pegoraro do MDB. Por incrível que possa parecer, o eleito foi justamente aquele que teve a chapa cassada e causou indiretamente todos os transtornos que a cidade vivenciou nos últimos dois anos.
A eleição em Bariri teve o assombroso numero de 28% de abstenções, 9% de votos nulos e brancos e apenas 63% de votos válidos. Na prática dois terços votaram para eleger o novo prefeito, sendo que destes eleitores 56% reconduziram ao cargo o prefeito da chapa cassada em 2016, enquanto apenas 44% votaram no candidato que nunca havia sido eleito nem cassado...
Não adianta o eleitor brasileiro continuar reclamando se eles não procuram analisar e entender como funciona o sistema eleitoral brasileiro. Voto nulo não é protesto, é voto jogado no lixo. Não adianta dizer que não sabe em quem votar se nem ao menos se dá ao trabalho de pesquisar, analisar e comparecer as urnas.

Autor: Rafael Moia Filho - Escritor, Blogger e Gestor Público.

2 de junho de 2018

Lucro da Petrobrás diz mais sobre erros do que acertos de Pedro Parente!

Deseja-se que estatal tenha gestão profissional, não privada!
            Ganhou corpo nas últimas semanas a tentativa, aqui e ali, da construção de uma narrativa sobre a suposta eficiência, retidão e resistência de Pedro Parente a toda sujeira que ameaçaria invadir seu gabinete pelas frestas da porta.
Nesta sexta (1º), o executivo anunciou sua saída do comando da Petrobras e acrescentou o epílogo à história: o herói, ao constatar que nem mesmo sua eficiência sobre-humana seria capaz de barrar o avanço dos visigodos, resolveu se recolher e preservar a própria biografia.
Parente assumiu uma empresa deficitária e a entrega, dois anos depois, superavitária. E bota superávit na planilha: R$ 7 bilhões de lucro líquido no primeiro trimestre do ano.
Se comandasse a empresa da família, mereceria uma estátua na entrada da casa de campo e o rosto estampado em brasões rococó.
Mas o diabo, é sabido, mora nos detalhes. Parente comandava uma estatal dona de um quase monopólio e, em consequência, da definição prática do valor final nas bombas. 
E implantou uma política de reajuste em alguns casos, diários dos combustíveis baseada na variação do dólar e do preço do petróleo no exterior. Se em nome dos bilhões de lucro da Petrobras alguém está feliz em pagar R$ 5 pelo litro da gasolina e R$ 80 pelo botijão de gás e como diria Buzz Lightyear, tendo o céu como limite, ótimo. Os caminhoneiros parecem que não estavam.
O país virou de ponta-cabeça, o governo teve que entregar anéis e dedos. Saúde, educação e outras tantas áreas que já iam mal das pernas vão piorar ainda mais um pouquinho.
Até o PSDB, ninho político (ops) de Parente, quer mudanças na sistemática de reajustes. Geraldo Alckmin e Aécio Neves (ele ainda se considera apto a apontar caminhos políticos ao país) defenderam um novo gestor que tenha “sensibilidade” ao impacto da política de preços na vida dos consumidores.
Na narrativa citada no início, diz-se que o Brasil não está preparado para uma gestão profissional a Pedro Parente. De fato, não está.

Autor: Ranier Bragon - Repórter da Sucursal de Brasília foi correspondente em Belo Horizonte e São Luís. Formou-se em jornalismo pela PUC-MG.