19 de fevereiro de 2018

Considerações sobre o voto impresso!

“Hoje as torturas são chamadas de “procedimento legal”,
a traição se chama “realismo”, o oportunismo se chama
“pragmatismo”, o imperialismo se chama “globalização” e as
vítimas do imperialismo se chamam “países em via de
desenvolvimento”. O dicionário também foi assassinado pela
organização criminosa do mundo. As palavras já não dizem
o que dizem ou não sabemos o que dizem.” Eduardo Galeano!

Se existe um assunto que não sai da cena política nacional é a urna eletrônica. Basta nos aproximarmos de um ano eleitoral e começam as discussões e ilações sobre o funcionamento da mesma, as possíveis fraudes e uma série de teorias das conspirações. Lembrando que antes dela existir e ser implantada por um custo altíssimo, os eleitores votavam utilizando cédulas de papel, totalmente vulneráveis. Inclusive, permitindo que o voto em branco se transformasse nas mesas de escrutínio em votos válidos.
O voto eletrônico começou a ser implantado no Brasil em 1996 e em 2000 o País abandonou totalmente o voto em papel. Em 2009, o Congresso aprovou em uma reforma eleitoral o voto impresso, mas o modelo foi barrado pelo STF.
O órgão foi unânime ao julgar inconstitucional o artigo 5º da Lei nº 12.034, que criava a exigência do voto impresso em novembro de 2013. O modelo estava suspenso desde 2011 por decisão liminar do plenário.
Na época, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, então presidente do TSE e atual presidente do STF, entendeu que a impressão colocava em risco o processo eleitoral por violar o sigilo do voto e poderia levar à coação do eleitor.
O voto impresso voltou à pauta com dois personagens centrais: o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), hoje pré-candidato à Presidência e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado na disputa para o Palácio do Planalto em 2014.
Previsto na minirreforma eleitoral de 2015, o voto impresso enfrenta três grandes desafios para valer nas eleições de outubro: orçamento, ajustes técnicos e uma disputa no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em ação no STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a suspensão do sistema por entender que ele coloca em risco o sigilo do voto. A procuradora alerta que: "A norma [aprovada pelo Legislativo] não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto".
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, que será depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. "O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica" destaca a norma aprovada.
Dodge destacou que pessoas com deficiência visual e analfabetas não teriam condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros, o que violaria o sigilo.
Em consulta, sobre o assunto, a um amigo analista judiciário que trabalha há muitos anos num Cartório Eleitoral, o mesmo me disse o seguinte:
a) Trata-se de uma solução para um problema inexistente, pois não há fraudes nas urnas e mesmo que houvesse essa não seria a melhor solução para saná-la;
b) Essa "solução”, além de desnecessária, é absurdamente cara para um país com os problemas atuais que temos, que já gasta desnecessariamente um absurdo com um sistema eletrônico de votação igualmente caro;
c) A fraude na urna é uma memória coletiva e anacrônica da nossa cultura, mas ela é totalmente desnecessária hoje em dia, já que a fraude se dirige com muito mais eficiência contra a consciência dos eleitores. Basta ver que Lula ainda é o primeiro nas pesquisas seguido por Bolsonaro. Você acha que um sistema de marketing eleitoral que consegue convencer as pessoas a votarem em Lula e Bolsonaro, precisa violar urnas para ter êxito?
Antes de pensarmos em fraudes, é necessário que levemos ao eleitor informação, que o sistema eleitoral brasileiro seja discutido no ensino médio e superior. É preciso que nossa educação seja melhorada e que nossos professores sejam valorizados.
É incoerente que um país detenha uma tecnologia avançada e seja alvo de suspeitas de eventuais candidatos derrotados, mesmo que estes tenham cometido crimes como Caixa 2, recebimento de propinas e desvios de verbas de campanhas durante o processo eleitoral. A alternativa do voto em papel é retrocesso perigoso demais para nossa frágil e incipiente democracia. Se aprovarmos o voto impresso, o próximo passo será exigir uma foto do eleitor declinando seu voto?

Nenhum comentário: