2 de abril de 2017

Relação de Impostos no Brasil!

Nos governos corruptos, em que há pelo menos
suspeita geral de muita despesa desnecessária
e grande malversação da renda pública, a
quantidade e quantia de impostos são enormes.
Adam Smith

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo – ACSP registrou na manhã do dia 20 de março de 2017, a obscena quantia de meio trilhão de reais arrecadados em impostos no país.
Esse é o valor total pago pelos brasileiros em impostos, taxas e contribuições só no primeiro trimestre de 2017. A marca de R$ 500 bilhões abrange o montante nominal de tributos – ou seja, sem descontar a inflação.
O pior de tudo é que não há o devido retorno nas três instâncias de poder para tanto dinheiro arrecadado no Brasil na forma de serviços ao contribuinte. Os governos gastam muito, não fazem nada em prol da sociedade e a única coisa que cresce é a divida interna por conta da máquina estatal inchada e ineficiente do Estado brasileiro além da corrupção que brota em todos os cantos.
Para que o leitor tenha uma ideia precisa, em 1947 o percentual de impostos cobrados do brasileiro em relação ao Produto Interno Bruto – PIB brasileiro era de 14,4%. Ao final do regime militar em 1985 esse percentual subiu para 24% e atualmente está aproximadamente em 40% do PIB.
Como já dizia o inglês Winston Churchill na década de quarenta: “Uma nação que tenta prosperar a base de impostos é como um homem com os pés num balde tentando levantar-se puxando a alça”.
A relação abaixo dá uma pequena ideia da quantidade de impostos que nossos péssimos governantes, e suas estruturas políticas que vivem em constante apagão de inteligência e moralidade cobram da sociedade brasileira.
Impostos Federais
Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Imposto Territorial Rural (ITR)
Impostos Estaduais
Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMd).
Impostos Municipais
Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI
Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).
Impostos em regulamentação
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe.
Taxas
Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro - Federal
Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004 - Federal
Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - decreto-lei 1.899/1981 - Federal
Taxa de Coleta de Lixo - Municipal
Taxa de Combate a Incêndios - Municipal
Taxa de Conservação e Limpeza Pública - Municipal
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) - lei 10.165/2000 -Municipal
Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
Taxa de Emissão de Documentos (municipais, estaduais e federais)
Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - lei 7.940/1989 –Federal.
Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalações (TFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Fistel) - leis 5.070/1966 e 9.742/1997, Resolução n° 255/2001 da Anatel - Federais
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/99, art. 23
Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003
Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - art. 12 da Lei nº 12.154, de 23/12/2009 e Instrução MPS/PREVIC nº 03 de 10/10/2012
Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
Taxa de Marinha - Laudêmio
Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH (DNPM) - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração), Portaria Ministerial 503/99.
Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11
Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
Taxas de Saúde Suplementar (ANS) - lei 9.961/2000, art. 18
Taxa de Utilização do SISCOMEX
Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 6.756/2009
Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - lei 9.718/1998.
Contribuições
Contribuições Trabalhistas/ Folha de Pagamento INSS PIS/PASEP
Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) PIS/PASEP
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Contribuições sobre as importações
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Programa de Integração Social (PIS)
Contribuições para o "Sistema S"
Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - lei 8.029/1990
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) - lei 8.621/1946
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - lei 8.706/1993
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - lei 4.048/1942
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - lei 8.315/1991
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - lei 9.403/1946
Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - lei 9.853/1946
Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
Contribuição ao Serviço Social do Transporte (SEST) - lei 8.706/93.
Outras contribuições
Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OABCFCCREACORECRQ, etc)
Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - lei 10.168/2000
Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
Contribuição ao Funrural
Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - lei 2.613/1955
Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE - Combustíveis) - lei 10.336/2001
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - MP 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002
Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da CF e é obrigatória em função da assembleia do sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT).
Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - lei complementar 110/2001.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/04/03/arma-game-e-cachaca-veja-os-10-produtos-com-mais-impostos-no-brasil.htm

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