28 de março de 2017

Vamos então usar a terceirização no que importa!

"Todo governo que não age na
base do princípio da república, isto é,
que não faz da 'res publica' o seu objetivo
completo e único, não é um governo bom."
Thomas Paine.

A pior legislatura da Câmara Federal em toda história democrática do país votou e aprovou na quarta-feira 22 de março de 2017, projeto de lei, que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade.
Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.
Em 2015, a Câmara aprovou outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.
O que é? Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e paga o trabalho realizado pelos funcionários. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.
Como é hoje? Hoje, não há legislação específica sobre terceirização. No entanto, existe um conjunto de decisões da Justiça - chamado de súmula - que serve como referência. Nesse caso, essa súmula determina que a terceirização no Brasil só é permitida nas atividades-meio, também chamadas de atividades secundárias das empresas. Auxiliares de limpeza e técnicos de informática, por exemplo, trabalham em empresas de diversos ramos. Por isso, suas ocupações podem ser consideradas como atividades-meio, ou seja, não são as vagas principais da empresa.
Como deverá ficar? Se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade.
Quem vai contratar os funcionários e pagar os salários? O trabalhador será funcionário da empresa terceirizada que o contratou. Ela que fará a seleção e que pagará o salário. Por exemplo, uma fábrica de doces contrata uma empresa terceirizada que presta serviço de limpeza. Os auxiliares de limpeza, nesse caso, serão funcionários da empresa terceirizada, que os contratou, não da fábrica de doces.
Diante desse quadro nefasto da política nacional, com escândalos de corrupção envolvendo os três poderes, em especial, o legislativo e o executivo, só nos resta aproveitar a onda da terceirização, que o governo impõe goela abaixo da sociedade sem maiores discussões, para então, reivindicarmos o seguinte:
Que o povo brasileiro possa a qualquer momento terceirizar o governo federal, colocando ministros que não sejam políticos nos cargos do primeiro, segundo e terceiro escalão. Homens e mulheres que tenham capacidade de gestão pública, experiência na pasta que irão comandar, vivência no setor privado, formação universitária compatível e acima de tudo, honestidade e zelo para ética e o bom senso.
Caso não resolva o problema, terceirizamos o presidente da república, nem que tenhamos que trazer alguém do exterior, com as qualidades, que não encontramos naqueles que estão a cada quatro anos, em nossos palanques eleitorais e urnas eletrônicas.

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