16 de novembro de 2016

Apenas um bom começo!

“Tudo já foi dito uma vez,
mas como ninguém escuta é
preciso dizer de novo"
André Gilde.

Está tramitando no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelecendo cláusula de desempenho para o funcionamento dos partidos políticos. Na fase atual ainda terá de passar por uma votação no Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
Na Câmara terá de ser analisada e para ser aprovada precisará de dois terços dos votos em dois turnos. Em caso de aprovação seguirá para a sanção ou veto do presidente.
O texto visa alterar com cláusulas de desempenho, o acesso dos partidos ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão (Gratuito para os partidos, mas não para o contribuinte).
A proposta pretende acabar com as coligações para as eleições dentro do sistema proporcional (Vereadores, Deputados Estaduais e Federais). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores.
Pela mudança sugerida, os partidos que não conseguirem atingir os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara. Isso implica em perderem acesso a cargos de liderança, participações em comissões permanentes e cargos na mesa diretora.
Os requisitos que estão sendo solicitados são:
Ø Obter pelo menos 2% dos votos válidos para Deputado Federal em todo o país;
Ø Conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 Estados brasileiros;
A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 Estados.
O possível fim das coligações favorece os grandes partidos já estabelecidos em todo território nacional, visto que possuem representatividade, estrutura e poder conquistado ao longo dos últimos 20 anos.
Entretanto, as pequenas agremiações, que não poderão se coligar aos grandes partidos nas eleições, com objetivos meramente financeiros e comerciais vão passar a ter muitas dificuldades em se manter vivas.
Apenas para que possamos ter uma dimensão da nova PEC, se aprovada, veja como estariam os partidos em 2014 após as eleições. Apenas 14 deles estariam funcionando em 2015. Entre as legendas afetadas estariam PC do B, PPS, PSOL, PROS, etc. Estariam livres apenas o PMDB, PT, PSDB, DEM, PDT, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PTB E SD.
No Brasil, existem hoje em dia 35 partidos, e outros 30 com pedido de registro em andamento no TSE. Um número obsceno e imoral de partidos sem ideologia, sem projetos e conteúdo programático de governo que justifiquem suas existências. O poder e um naco do Fundo Partidário são os únicos objetivos destes partidos e seus mandatários.
É preciso acabar com essa farra reduzindo o custo per capita dos políticos em todo território nacional, hoje na casa do 100 bilhões por ano.
Além de por fim a maior imoralidade dentre tantas: O “Foro Privilegiado”, que na verdade se reveste de um manto de impunidade, permitindo a prática de crimes de corrupção contra a economia nacional, ferindo mortalmente a sociedade brasileira.

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