6 de setembro de 2016

Uma Lei suspeita demais!

Quem gosta do que é certo,
é superior ao que sabe o que é certo;
quem se empolga pelo que é certo,
é superior ao que gosta do que é certo.
Lao Tzu

No afã de proteger o recém-empossado presidente Michel Temer e todos os governadores um dia após o impeachment de Dilma Rousseff, o interino Rodrigo Maia a mando de Temer sanciona a lei 13.332/16 em 02/09/2016.
A lei em questão: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13332.htm altera a sistemática que envolve as tais pedaladas fiscais usadas para tirar Dilma da presidência, transformando o que era “crime” em algo natural.
Aquilo que foi usado à exaustão pela oposição e pelos que impetraram o pedido de impeachment não vale mais daqui pra frente. Na prática, a lei estipula que as novas regras de orçamento sejam alteradas sem a aprovação do Congresso Nacional e deixa de ser crime de responsabilidade fiscal.
A abertura de créditos suplementares, que derrubou Dilma, foi autorizada à época pelo próprio Congresso Nacional. Recurso que foi utilizado por FHC (PSDB) e Lula (PT) sem que houvesse quaisquer manifestações contrárias dentro ou fora do Congresso brasileiro.
No mínimo, essa atitude do governo federal joga ainda mais dúvidas sobre a fragilidade jurídica das alegações para o impeachment. Um processo, que no Senado contou com a presença e o comando do presidente do STF, juiz que deveria zelar pela lei acima de quaisquer suspeitas, mas não o fez em momento algum.
Como tudo que ocorre em solo brasileiro praticado pelos políticos, essa lei e sua nefasta intenção, não vão ser objeto de discussão pela sociedade civil, nem por ninguém. Irá cair no esquecimento, se já não caiu, e a vida segue...
Em sua viagem a China, Temer usou números gigantes para passar a falsa impressão de que a nossa economia está entrando nos trilhos novamente. Como se amanhã de manhã os chineses fossem desembarcar no Brasil com R$ 290 bilhões e começassem a investir em obras de infraestrutura. Ledo engano, pura ação de marketing.
De volta ao país, Temer vai dizer que a reforma (sic) da Previdência visa evitar a falência do sistema. Outra grande falácia. Porém, não vai em momento algum efetuar os cortes drásticos na máquina inchada do governo, causada em grande parte pelas gestões petistas.
A criação do slogan #AvanteTemer ou #BoraTemer dependendo da escolha do Michelzinho Temer, outra ação de marketing, servirá para iludir de vez o pobre povo brasileiro, sempre alhures a verdade e ao que acontece na política brasileira.

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