4 de agosto de 2016

Rombo na Previdência - Mentiras, omissões e desinformação!

“Só o erro é que precisa apoio do governo.
A verdade, essa fica de pé por si própria”.
Thomas Jefferson
Há muitos anos que o governo brasileiro mente ou simplesmente omite informações verdadeiras sobre os dados financeiros dos recursos da previdência social do país. Para começar, particularmente tenho sérias dúvidas sobre os dados que compõe a chamada evolução da expectativa de vida média do povo brasileiro. Essa informação coincidentemente é um dos parâmetros utilizados para o cálculo das aposentadorias concedidas no país. Sendo assim, imagino que seja insuflada para cima com o interesse de aliviar as contas da previdência.
Nosso sistema previdenciário está dividido em dois tipos de regime: Regime Geral de Previdência Social onde estão afetos todos os trabalhadores do setor privado, gerido pelo INSS e o outro é Regime Próprio da Previdência dos Servidores destinados aos funcionários públicos da União.
Sempre que se fala em rombo da previdência imagina-se que isso ocorreu apenas pelo aumento dos pagamentos aos beneficiários dos sistemas. Quando na verdade existem algumas razões para justificar essa situação.
O primeiro motivo é utilização dos recursos da previdência para bancar benefícios e programas sociais criados pelo governo federal. Isso onera em demasia um cofre que tem como seu maior pressuposto utilizar suas receitas para honrar os compromissos de aposentadorias no país.
O segundo motivo ocorre pela queda da arrecadação do INSS em razão do elevado número de desempregados que vivem à margem da sociedade e não podem pagar suas contribuições ao sistema, do qual ficaram fora ao perderem seus empregos. Some-se a esse fator a inclusão dos trabalhadores rurais no rol de beneficiários da Assistência Social na conta da Previdência, provocando aumento dos gastos e dos discursos malandros de déficit monstro.
O terceiro motivo geralmente escamoteado pelo governo são os 20% da DRU – Desvinculação de Receitas da União subtraídas da Previdência. A aplicação de recursos a serem utilizadas para pagamentos do INSS é aplicada em outros setores do governo. Se imaginarmos a inclusão da corrupção nesse mecanismo veremos que o buraco é profundo e negro.
Temos ainda um último motivo que é a soma dos valores pagos de forma generosa e muitas vezes sem critérios técnicos a uma casta que vive dentro do funcionalismo público. Os chamados “Marajás”. Neste grupo incluem-se antigos beneficiários do sistema com salários inflados e políticos que recebem aposentadorias com pouco tempo de contribuição muito acima do teto do povo brasileiro que normalmente trabalha mais do que 35 anos para receber uma miséria de aposentadoria.
Mesmo assim, segundo dados oficiais divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, em 2015 as despesas do sistema previdenciário foram na ordem de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas atingiram cerca de R$ 707,1 bilhões. O resultado que se repete anualmente é um superávit de R$ 24 bilhões.
A Previdência ao contrário do que dizem seus detratores, incluindo a nossa casta inefável de políticos, não está falindo, mas sim apresentando comprovadamente números superavitários que garantem cidadania e movimenta a economia do país.
Para quem não sabe a Previdência paga aproximadamente 32,7 milhões de benefícios, incluindo, 9,7 milhões de aposentadorias por idade, 7,4 Pensões por Morte, 5,4 milhões de aposentadorias por tempo de contribuição e 3,2 milhões por invalidez, entre outros. Um impacto social e econômico sem igual.
Os nefastos políticos se aproveitam do fato de que 94% dos brasileiros desconhecem a origem dos recursos para pagar as aposentadorias no país.
Portanto, quando Michel Temer e sua equipe econômica apontam para uma reforma da seguridade social, com a intenção de construir uma armadilha para o povo brasileiro, percebemos que o maior problema da Previdência não é o suposto déficit e sim a desinformação completa da maioria dos brasileiros.
Para resumir o assunto que é vasto e necessitaria de dezenas de páginas, fico com a declaração pontual do presidente do Sindifisco: “Uma reforma previdenciária, se quiser obter sucesso, deve resumir os recursos arrecadados apenas à sua finalidade essencial – a seguridade social”.

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