Há aqueles que só empregam
palavras com
o objetivo de disfarçar seus
pensamentos.
Voltaire
Se o processo de Impeachment fosse
realmente uma peça séria tanto por parte da nossa Justiça como do poder
legislativo, com certeza o mesmo crime utilizado como tese para o afastamento
da presidente Dilma deveria ser analisado para julgar e condenar governadores
que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal – N.º 101 de 04 de maio de
2000.
No Estado de SP os benefícios fiscais
concedidos pelo Governador Geraldo Alckmin deveriam sofrer uma severa
auditoria. No artigo 14 da LRF está estabelecido que a renúncia de receita deve
ser acompanhada de demonstração do não impacto nas metas de resultados fiscais
ou de medidas de compensação, como aumento de tributos, por exemplo.
Diversas empresas de segmentos
variados receberam benefícios fiscais desde 2000. Acontece que estas
instituições foram favorecidas ao não ter sido calculados os valores dos
benefícios e realizada a conciliação com o orçamento aprovado na Assembleia
Legislativa de SP.
Ao mesmo tempo, que Alckmin reclama da
redução de receitas, publica o decreto 61.588/15 vigente desde 01 de janeiro de
2016, que provoca a renúncia fiscal e favorece, ao final, mineradoras e
construtoras.
Não bastasse o perdão de uma divida de
R$116 milhões junto à empresa do Cartel dos Trens – Alstom, o governo Alckmin
abre mão de receitas fiscais importantes para o caixa do Estado.
O mesmo governador que fecha escolas,
inclusive a Escola Fazendária do Estado de SP – Fazesp e a Fundação do
Desenvolvimento Administrativo – Fundap, demonstra de forma inequívoca seu
desprezo para com a sociedade paulista, a educação e a pesquisa.
Sem contar que essa gestão é acusada
de desviar recursos da merenda escolar. Favorecer empresas participantes do
Cartel dos Trens e sucatear a segurança pública de SP.
Essa administração míope afugentou
empresas do nosso Estado, provocando redução drástica na arrecadação
tributária. Até o Programa Nota Fiscal Paulista sofreu com os desmandos do
governador. Teve prêmios reduzidos e pagamentos postergados.
Se os “arautos” da moralidade do
Congresso Nacional querem dar exemplos com a punição da gestão de Dilma,
Geraldo Alckmin e outros tantos governadores deveriam ter seus processos em
andamento. Ou será que a aplicação do Impeachment é apenas uma solução para
aplacar a dor das derrotas nas urnas de Aécio e aliados? Ou ainda, a lei deve
ser cumprida por um partido e não por todos indistintamente no país?
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