31 de julho de 2016

Trinta e cinco partidos políticos é um acinte a democracia!

Está tramitando no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 36/2016, uma reforma política patrocinada pelo governo do interino Michel Temer (PMDB) para tornar o Congresso mais dócil no futuro do que foi com Dilma Rousseff (PT), afastada pelo processo de impeachment.
A proposta, encampada pelos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço (PSDB), com apoio de petistas, democratas e a benção do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, trata de dois pontos centrais: o fim das coligações em eleições para o Legislativo e a criação de uma cláusula de barreira como resposta à proliferação de legendas no Brasil. Hoje, há 35 partidos registrados, sendo que 28 conseguiram eleger deputados em 2014.
Nos anos 1990, o Congresso aprovou uma cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho ou de exclusão, que prejudicava partidos políticos que não atingissem o mínimo de 5% dos votos válidos a partir de 2006. A regra não chegou a ser aplicada, pois naquele ano o Supremo Tribunal Federal, por provocação, decidiu que ela era inconstitucional, porque feria a representação das minorias e a liberdade de criação de partidos.
Caso o STF não tivesse brincado com coisa séria o país poderia não ter dezesseis anos depois tantos partidos políticos. Uma quantidade que demonstra claramente a falta de ética, de ideologia e de seriedade dos seus protagonistas. Abre-se mais partidos no país do que Igrejas, na maioria dos casos visando lucro fácil.
É preciso urgentemente rever esse quadro desolador, onde algumas pessoas abrem partidos sem a mínima noção de democracia, de bom senso, mas visam ganhar dinheiro, principalmente do abastado Fundo Partidário, que a cada ano eleva suas receitas. Ou, em alguns casos visando eleger vereadores, deputados e até prefeitos para poder nadar na maré de corrupção que assola o país.
A proliferação de partidos teve a colaboração indireta da Justiça Eleitoral, quando esta criou regras para a infidelidade partidária, proibindo um político de trocar de partido após ser eleito. Com isso, aplicando o hediondo jeitinho brasileiro, os políticos começaram a criar novos partidos para poderem abrigar os “infiéis” ou malandros.
A PEC 36/2016 propõe, sobre cláusula de barreira:
- que os partidos que não tiverem o mínimo de 2% dos votos válidos apurados nacionalmente, e 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, a partir de 2018, não terão direito ao funcionamento parlamentar. Esse índice subirá para 3% a partir da eleição de 2022
- que terá o mandato assegurado o político eleito mesmo que seu partido não tenha chegado ao patamar exigido pela cláusula de barreira para ter direito ao funcionamento parlamentar. Este político poderá, se quiser, trocar de sigla sem ser enquadrado na lei de infidelidade partidária, mas a nova legenda não poderá usá-lo para solicitar mais recursos do fundo partidário ou tempo de propaganda gratuita em rádio e TV.
- que funcionamento parlamentar é ter direito de acionar o Supremo Tribunal Federal com ações de controle de constitucionalidade; estrutura própria e funcional nas casas legislativas; participação nos recursos do fundo partidário; acesso gratuito ao rádio e TV.
Independentemente da aprovação da PEC, é preciso reduzir drasticamente a quantidade de partidos no Brasil. Não apenas pelos motivos elencados na PEC, mas sobretudo, pelo fisiologismo existente nas propostas destes partidos acéfalos, por representarem um imenso balcão de negociatas antes e depois de cada votação nas casas de leis do país.
Não existem 35 ideologias no país, nem no mundo, portanto, se tivéssemos no máximo nove partidos, três de esquerda, de centro e de direita teríamos muitas opções para votarmos.
Um dos meios de eliminação gradual dessas legendas comerciais e sem utilidade para a democracia, seria o fim das malditas coligações que visam apenas tempo de Rádio e TV, conchavos, troca de favores e recursos financeiros para as suas campanhas.
A coligação apenas teria sentido se fosse nacional, obrigando os diretórios estaduais e municipais a seguirem o que fosse decidido em âmbito nacional. Caso contrário, a coligação colabora para a confusão geral. Você vê partido que achava que era de esquerda se coligando a partido que você achava que era de direita, sendo que no sistema de voto proporcional, os votos dado a um candidato beneficiam mais de um candidato da coligação.
Entre os partidos, temos oito que levam os nomes trabalhistas e/ou trabalhadores, seis com a palavra social, democrático ou democracia, quatro usando a palavra socialista, república e/ou republicano e outros três com o termo cristão. Uma salada de nomes sem ideologia, sem sentido, conteúdo programático verdadeiro e sem vocação para trabalhar pelo bem comum.

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