14 de abril de 2016

Um governador que descumpre as leis e afronta à Justiça!


O déficit de policiais civis e o aumento da violência têm levado a Justiça a obrigar o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a repor o quadro de servidores nas delegacias do Estado de São Paulo. Duas decisões nesse sentido foram dadas em primeira instância em março: em Jacareí, cidade a 84 km de São Paulo com 226,5 mil habitantes, e em Leme, a 188 km e com 99,3 mil moradores.
O Ministério Público já propôs ações similares em outros municípios, como São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo), que tem 442,5 mil habitantes. Cabe recurso. Procurado, o governo informou que vai recorrer das decisões. Mas a situação é caótica no Estado inteiro, onde faltam policiais civis e militares.
Segundo promotores, a falta de delegados, investigadores, escrivães, carcereiros, agentes, e os desvios de função, dificultam a investigação e a prisão dos criminosos, favorecendo a insegurança e o registro de novos delitos.
De acordo com o sindicato dos policiais civis de São Paulo, faltam cerca de 8.000 servidores em todo o Estado. O índice de esclarecimento de roubos, por exemplo, é de 2%, de acordo com dados oficiais. No primeiro bimestre deste ano, roubos e furtos cresceram 3,2% e 7,3%, respectivamente, em todo o Estado, ante o mesmo período de 2015. Na contramão, houve queda nos homicídios, furtos e roubos de veículos.
Para as decisões, a Justiça considera que o governo descumpre uma resolução própria, a 105/2013, que fixa o quadro de servidores em cada unidade policial. Além disso, promotores e juízes apontam que, sem garantir segurança aos cidadãos, o Estado descumpre um dos seus papéis previstos na Constituição Federal.
Desde que o PSDB assumiu o governo de SP em janeiro de 1995 está havendo uma redução contínua do efetivo nas Polícias Civil e Militar. É notório o sucateamento com relação aos servidores que além de não receberem remuneração adequada ainda sofrem com a falta de pessoal nas delegacias e nos quartéis da Polícia Militar.
Em Bauru, cidade com quase 400 mil habitantes existem menos de 10 investigadores em serviço. O governo Alckmin licita viaturas aos montes, porém, esquece que dentro delas é preciso ter policiais treinados e bem remunerados. Ao invés disso, torra milhões com publicidade alardeando sempre a redução dos homicídios, embora, de forma suspeita não permita o acesso da população aos dados reais dessa suposta redução.
É óbvio que os criminosos e suas gangues como o PCC, por exemplo, sabem da redução de policiamento nas cidades paulistas, motivo de termos tantas explosões em caixas eletrônicos, assaltos a carros fortes e demais ações que ficam impunes a luz da lei.
O governo do PSDB tem demonstrado ao longo dos últimos vinte e dois anos de gestão em SP que nutre pelos seus servidores verdadeira ojeriza. Que o digam os Professores e policiais aposentados e na ativa. Basta perguntar a qualquer um e saberá a resposta.
Estranho é que quando do desmonte das estatais entre 1997 e 2006, Alckmin e os tucanos alardeavam que o dinheiro economizado (sic) seria investido em Educação, Saúde e Segurança, algo que continuamos esperando em SP.
Enquanto eu terminava de escrever este artigo, o Governador Pinóquio, ops, Alckmin resolveu o problema de forma bem tucana.
Uma resolução do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que fixava o número ideal de policiais civis em cada delegacia do Estado e que vinha sendo usada como base para ações na Justiça que pedem a reposição de servidores em cada unidade foi revogada pela própria gestão tucana.
A resolução 105/2013, da Secretaria da Segurança Pública, era a base para as ações do Ministério Público. Em duas delas, conforme revelou o jornal Folha de SP nesta data (13/04), a Justiça obrigou o governo a contratar policiais em Leme e Jacareí. Outros municípios, como São José do Rio Preto, já têm pedidos semelhantes e aguardam decisão de um juiz.
Assinada pelo secretário Alexandre de Moraes, a revogação da resolução foi publicada no "Diário Oficial" do Estado desta quarta. “Procurado, o governo Alckmin não explicou por que revogou sua própria normaEsse é o retrato fiel e sem maquiagens do PSDB que governa o maior Estado da Nação há 22 anos.

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