O déficit de policiais civis e o
aumento da violência têm levado a Justiça a obrigar o governo Geraldo Alckmin
(PSDB) a repor o quadro de servidores nas delegacias do Estado de São Paulo. Duas
decisões nesse sentido foram dadas em primeira instância em março: em Jacareí,
cidade a 84 km de São Paulo com 226,5 mil habitantes, e em Leme, a 188 km e com
99,3 mil moradores.
O Ministério Público já propôs ações
similares em outros municípios, como São José do Rio Preto (a 438 km de São
Paulo), que tem 442,5 mil habitantes. Cabe recurso. Procurado, o governo
informou que vai recorrer das decisões. Mas a situação é caótica no Estado
inteiro, onde faltam policiais civis e militares.
Segundo promotores, a falta de
delegados, investigadores, escrivães, carcereiros, agentes, e os desvios de
função, dificultam a investigação e a prisão dos criminosos, favorecendo a
insegurança e o registro de novos delitos.
De acordo com o sindicato dos
policiais civis de São Paulo, faltam cerca de 8.000 servidores em todo o
Estado. O índice de esclarecimento de roubos, por exemplo, é de 2%, de acordo
com dados oficiais. No primeiro bimestre deste ano, roubos e furtos cresceram
3,2% e 7,3%, respectivamente, em todo o Estado, ante o mesmo período de 2015.
Na contramão, houve queda nos homicídios, furtos e roubos de veículos.
Para as decisões, a Justiça considera
que o governo descumpre uma resolução própria, a 105/2013, que fixa o quadro de
servidores em cada unidade policial. Além disso, promotores e juízes apontam
que, sem garantir segurança aos cidadãos, o Estado descumpre um dos seus papéis
previstos na Constituição Federal.
Desde que o PSDB assumiu o governo de
SP em janeiro de 1995 está havendo uma redução contínua do efetivo nas Polícias
Civil e Militar. É notório o sucateamento com relação aos servidores que além
de não receberem remuneração adequada ainda sofrem com a falta de pessoal nas
delegacias e nos quartéis da Polícia Militar.
Em Bauru, cidade com quase 400 mil habitantes
existem menos de 10 investigadores em serviço. O governo Alckmin licita
viaturas aos montes, porém, esquece que dentro delas é preciso ter policiais
treinados e bem remunerados. Ao invés disso, torra milhões com publicidade
alardeando sempre a redução dos homicídios, embora, de forma suspeita não
permita o acesso da população aos dados reais dessa suposta redução.
É óbvio que os criminosos e suas
gangues como o PCC, por exemplo, sabem da redução de policiamento nas cidades
paulistas, motivo de termos tantas explosões em caixas eletrônicos, assaltos a
carros fortes e demais ações que ficam impunes a luz da lei.
O governo do PSDB tem demonstrado ao
longo dos últimos vinte e dois anos de gestão em SP que nutre pelos seus
servidores verdadeira ojeriza. Que o digam os Professores e policiais
aposentados e na ativa. Basta perguntar a qualquer um e saberá a resposta.
Estranho é que quando do desmonte das
estatais entre 1997 e 2006, Alckmin e os tucanos alardeavam que o dinheiro
economizado (sic) seria investido em Educação, Saúde e Segurança, algo que
continuamos esperando em SP.
Enquanto eu terminava de escrever este
artigo, o Governador Pinóquio, ops, Alckmin resolveu o problema de forma bem
tucana.
Uma resolução do governo Geraldo
Alckmin (PSDB) que fixava o número ideal de policiais civis em cada delegacia
do Estado e que vinha sendo usada como base para ações na Justiça que pedem a
reposição de servidores em cada unidade foi revogada pela própria gestão tucana.
A resolução 105/2013, da Secretaria da
Segurança Pública, era a base para as ações do Ministério Público. Em duas
delas, conforme revelou o jornal Folha de SP nesta data (13/04), a Justiça
obrigou o governo a contratar policiais em Leme e Jacareí. Outros municípios,
como São José do Rio Preto, já têm pedidos semelhantes e aguardam decisão de um
juiz.
Assinada pelo secretário Alexandre de
Moraes, a revogação da resolução foi publicada no "Diário Oficial" do
Estado desta quarta. “Procurado, o governo Alckmin não explicou por que revogou
sua própria norma. Esse é o retrato fiel e sem maquiagens do PSDB que governa o maior
Estado da Nação há 22 anos.
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