20 de novembro de 2015

PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sem sentido!

Algumas das melhores lições são
aprendidas dos erros do passado.
Eles são a sabedoria do futuro.
Dale Turner

Uma confusa proposta de Emenda Constitucional – PEC do senador mineiro Aécio Neves (PSDB-MG), já aprovada dentro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode na prática, ter um efeito contrário ao idealizado pelo autor da proposta. Ao invés de reduzir o número de cargos comissionados, poderá permitir a multiplicação dessas vagas no governo federal e nas administrações estaduais.
 Diz o senador que “a proposta visa frear o crescimento alarmante dos cargos comissionados, aqueles de livre provimento na máquina pública”. Feita as contas, porém, percebe-se que o projeto de Aécio dobraria o número desses mesmos cargos no governo federal.
Nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais aconteceria o mesmo. Para complicar ainda mais o problema, uma emenda do também senador mineiro do PSDB, Antonio Anastásia acolhida pelo relator da PEC Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) amplia ainda mais o teto para Estados e Municípios. Com isso: São Paulo, Minas e Rio poderiam ampliar o quadro de comissionados em 973%, 347% e 338% respectivamente.
Outro ponto controverso da proposta de Aécio é com relação aos efetivos. Ela reserva metade dos cargos comissionados para os servidores efetivos. O que poderia provocar um enorme retrocesso, já que, no governo federal, três de cada quatro desses cargos já são ocupados por servidores de carreira. Será que Aécio não conhece a máquina pública ou não a estudou para poder fazer sua PEC?
Questionado pelo jornal O Estado de São Paulo se houve algum estudo para definir o número ideal de comissionados antes da votação, a assessoria de Aécio divulgou nota, sem, no entanto responder essa questão. Ainda bem que não sou o único que não obtém respostas de senadores tucanos, o Estadão também ficou sem a sua.
Na PEC que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado para se aprovado, entrar em vigor, Aécio Neves propôs que o número de comissionados não ultrapasse 10% do total de servidores efetivos. Com isso, o limite seria de 51,6 mil cargos – quase 30 mil a mais do que o existente atualmente.
Num país perplexo com a administração pública nas gestões do PT, fica muito complicado perceber a falta de cuidado, zelo e inteligência de alguns próceres da oposição, principalmente quanto um destes é justamente o maior critico e candidato derrotado nas últimas eleições.
Se o Senador desconhece os dados e elabora uma PEC sem sentido, o que podemos esperar dos demais que o acompanham? 

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