11 de julho de 2015

Empreendimentos imobiliários sob investigação em Bauru!

“Só o erro é que precisa apoio do governo.
A verdade, essa fica de pé por si própria”.
Thomas Jefferson

Há algum tempo que ouvimos rumores em Bauru sobre possíveis irregularidades nos chamados empreendimentos imobiliários realizados aos borbotões em Bauru e região. A cidade não tem planejamento urbano, viário ou de qualquer natureza, visto que a Prefeitura e a Câmara se negam a discutir de forma inteligente este assunto vital para qualquer cidade do mundo.
Entretanto, sempre estamos sendo bombardeados pelas propagandas de novos lançamentos imobiliários de loteamentos e grandes empreendimentos na cidade.
Ninguém discute a questão da escassez da água, da energia a ser utilizada, da necessidade de vias que comportem o novo fluxo interno e externo na região e nem tampouco a importante questão da reserva de áreas verdes e institucionais em cada novo projeto imobiliário.
Em decorrência da situação exposta, o Promotor de Justiça, Cidadania e Urbanismo de Bauru Dr. Luiz Gabos Alvares sugeriu no ano de 2014 ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra três leis municipais. Para se ter uma ideia o Plano Diretor da cidade é de 2008, e permite em um de seus artigos que empreendedores entreguem ao município terrenos fora das glebas loteadas.
Agora o assunto ganha as páginas dos jornais da cidade de Bauru, porque o Ministério Público Federal protocolou Ação Penal relativa ao caso do Loteamento denominado de Pamplona.
Nove pessoas envolvidas com empreendimentos imobiliários na cidade de Bauru foram acusadas pelos procuradores de supostas irregularidades nos processos de aprovação do condomínio residencial Pamplona, localizado às margens da Rodovia Bauru-Ipaussú. As acusações são de crimes ambientais, a lei de parcelamento do solo e o direito do consumidor.
O pior nestas situações é a população saber que justamente a Câmara dos Vereadores que deveria defender o consumidor e a cidade, são aqueles que muitas vezes aprovam leis inconstitucionais ou que beneficiam meia dúzia de pessoas em detrimento de milhares.
Um exemplo claro neste processo, quando o então Prefeito de Agudos consegue aprovar na Câmara uma lei que transforma uma área de Bauru em perímetro urbano da cidade que governava (Agudos).
Nós brasileiros, por mais que estejamos atentos, não imaginamos do que são capazes os nossos políticos quando eles estão no poder e têm um investimento de milhões batendo à porta de nossas cidades. Nem os viciados em Crack na Crackolândia ficam tão doidões como eles.
Resta parabenizar o Ministério Público Federal e torcer para que seja feita justiça e os suspeitos sejam condenados e devolvam eventualmente aquilo que se apropriaram indevidamente. As entidades representativas de classe e a sociedade civil devem fiscalizar e cobrar os poderes executivo e legislativo sempre.

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