1 de março de 2015

O rigor do legalismo contra um cidadão honesto!

“O conformismo é o carcereiro da
liberdade e o inimigo do crescimento"
John Kennedy

Nosso país carece de vocação para ser uma grande e forte Nação, está cravado na sua história desde o seu descobrimento por gananciosos portugueses até os dias atuais de república democrática federativa.
As leis são muitas, escritas em profusão nem sempre por quem deveria fazê-las, algumas se perdem e ficam arquivadas sem uso, outras servem apenas para proteger e não punir os que as escrevem e aprovam.
Neste emaranhado jurídico de milhares de leis, decretos e embargos de desagravo somados aos muitos incompreensíveis habeas corpus segue o Brasil sua rotina de paraíso da impunidade e oásis do crime.
Não para todos obviamente, o cidadão comum, aquele que trabalha, estuda, ou está aposentado depois de mais de 35 anos de luta, este tem de cumprir tudo aquilo que inclusive os demais do andar de cima da república, ou da escória da criminalidade não precisam necessariamente.
Explico melhor com a descrição de um caso que chocou a mim pelo menos, pois passou de relance num telejornal da região de Santos no litoral paulista e depois foi publicado rapidamente no site da emissora.
As câmeras de videomonitoramento da residência da vitima flagraram o momento exato que dois assassinos chegam próximo do veículo do casal que chegava a sua casa. Com arma em punho fazendo a menção de atirar em ambos. O marido atira primeiro e mata um dos vermes, o outro revida, fere o dono do veículo, porém também é ferido na troca de tiros. A esposa escapa ilesa e entra na sua casa.
Após esta cena de faroeste, chega à polícia militar, prende o assassino ferido, chama a ambulância e o camburão para levar o bandido bom (morto). Após estes trâmites legais e burocráticos o casal é levado a Delegacia de Polícia Civil em Cubatão na região de Santos.
Tudo que aconteceu foi rigorosamente registrado pelo sistema de vídeo da residência. Detalhe que não foi explorado pela polícia nem pelo delegado de plantão.
Este se prendeu ao fato do cidadão de bem estar portando uma arma (Pistola Calibre. 40) de uso restrito das Forças Armadas. O empresário argumentou à exaustão que era colecionador de armas e que fazia parte de um clube de tiros na cidade, porém não possuía o documento de porte para aquela arma.
 O delegado baseando-se nas leis existentes, aquelas ultrapassadas e que dão a entender que querem beneficiar mais os criminosos do que o cidadão que paga com impostos à manutenção das forças policiais prendeu o cidadão. Não satisfeito, o mesmo delegado “austero” mandou prender a esposa da vitima na cadeia junto com diversas criminosas que estavam detidas naquele local.
O delegado confrontado pela imprensa defendeu-se argumentando como sempre que cumpria a lei. Ora bolas, que lei é essa? Digam senhores policiais, autoridades da justiça e do congresso nacional porque temos leis que punem as vitimas em detrimento do bom senso, da inteligência e dos tempos atuais em que vivemos?
O Brasil precisa de muitas coisas, de governantes honestos e propensos a trabalhar pelo bem comum, de políticos decentes, de reformas estruturais, de educação de qualidade, saúde para seu povo, porém, também necessita de uma reforma que modernize e traga para os dias atuais o nosso falido, velho e ultrapassado Código Penal.
O desarmamento mal feito também é coadjuvante desta situação ridícula, medíocre e mal explicada, que rigorosamente inibe o cidadão comum de se defender caso possa em situações de alto risco.

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