6 de novembro de 2014

Um exemplo prático de um cidadão que deve ser seguido!

“Política é a arte de conciliar os interesses próprios,
fingindo conciliar o dos outros”. Menotti Del Picchia


Um caso isolado na cidade serrana de Botucatu – SP me chamou a atenção nesta semana. Um aluno da FMR - Faculdade Marechal Rondon naquela cidade usando dos mecanismos existentes à disposição da sociedade brasileira, normalmente ignorados, enviou ao MP – Ministério Público uma representação questionando a existência de oito cargos comissionados na Prefeitura que estariam em desacordo com a lei.
O MP no começo se ateve aos oito casos que eram referentes aos cargos de comissão da Assessoria Jurídica da Prefeitura, porém, ao investigar de forma mais ampla percebeu que haviam mais irregularidades em outros setores do poder executivo de Botucatu.
Os cargos estavam em desconformidade com a Lei Complementar criada em 13/12/11, naquela cidade, para a criação de cargos de provimento em comissão sem descrição adequada das respectivas atribuições. E que, não correspondiam as funções de direção, chefia e assessoria em sentido escrito.
Todos estes cargos deveriam ser preenchidos através de concursos públicos. O que gera um enorme desconforto aos Prefeitos e Vereadores do Brasil. Motivo, os prefeitos não querem contratar profissionais fixos para executar o trabalho e os Edis odeiam isso por que o concursado “tira” a vaga de um possível apaniguado, apadrinhado ou famoso “Q.I” que significa no jargão popular “Quem Indicou”.
Os cargos criados em Botucatu são de funções técnicas, burocráticas, operacionais e por isso estão fora do que rege à lei para os casos de comissionamento. Nestas situações, deveriam ser ocupados por funcionários de carreira ou contratados mediante concurso público.
Se todos agissem como o jovem estudante de direito Fabiano Roque, com certeza os prefeitos das demais cidades do nosso país estariam mais atentos ao cumprimento estrito das leis. A ação do jovem botucatuense mostra a todos que o processo de participação democrática não se encerra com o ato de votar nas urnas, mas sim, com a participação efetiva de fiscalização constante dos eleitos durante seus mandatos de quatro anos.
Leis existem, mecanismos diversos para fiscalização, cobrança e ação judicial também estão à disposição dos brasileiros, basta estar interessado, ter coragem e ser cidadão na acepção da palavra. Os políticos eleitos são servidores públicos afetos as leis e regras tais quais os demais servidores dos municípios, estados e do governo federal. São eles que nos devem satisfação e não o contrário, portanto, sigamos o exemplo do Fabiano e comecemos a cobrar e incomodar os que estiverem agindo em dissonância com as leis no país.

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