28 de novembro de 2014

Tratamento especial!

É a ambição de possuir,
mais do que qualquer outra coisa,
que impede os homens de viverem
de uma maneira livre e nobre.
Bertrand Russell

O Brasil possuí uma legislação rígida com relação as declarações de acerto anual do Imposto de Renda, bem como em relação as cobranças judiciais por conta de contração e não pagamento de empréstimos bancários, principalmente aqueles conseguidos em programas especiais do governo.
Claro que, isso tudo acima, vale para os cidadãos comuns do Brasil, aqueles que são trabalhadores, empresários honestos, investidores decentes. Existe uma parcela razoável para o qual estas leis e procedimentos rigorosos nem sempre os atingem com a mesma fleuma, força e contundência.
São os que detém poder, as vezes por dinheiro, noutras por possuírem um enorme “Q.I” (Quem Indicou) ou pela perigosa e incestuosa proximidade de tais elementos com o poder estabelecido no país.
Nesta turminha faz parte o ator e “produtor fake” Guilherme Fontes que no distante ano de 1996 (18 anos atrás) captou um generoso empréstimo de R$ 14,2 milhões aproveitando-se da brecha oferecida pela Lei de Incentivo à Cultura e da Lei do Audiovisual, (uma daquelas vantagens que o cidadão comum jamais tem acesso, mas que os próximos ao poder possuem), para produzir o filme de longa metragem “Chatô – O rei do Brasil”.
Acontece que até o presente ano da graça de 2014 o filme não foi produzido e entregue às salas de cinema do país. Todos sabemos que 18 anos é tempo suficiente para qualquer país de terceiro mundo produzir centenas de filmes. Mas Chatô não ficou pronto jamais nesse período.
O dinheiro contraído gerou uma dívida enorme, como não foi pago (devolvido) aos cofres do erário, virou um processo que hoje está na casa de R$ 66 milhões já inclusos os juros e atualização monetária, além de R$ 2,5 milhões de multa.
O ator ainda tenta reverter o processo no TCU – Tribunal de Contas da União usando aqueles intermináveis recursos que só os mais próximos da corte possuem. Porém, o órgão agindo corretamente, negou mais uma vez ao produtor fake essa possibilidade.
O artista da Rede Globo nega mau uso do erário e diz que: “Dorme com a sua consciência tranquila porque nunca desviou um real do projeto”. Diz ainda que as duas condenações a que foi submetido são piadas e afirmou que o “Brasil é fake”.
Se fosse um cidadão comum, um comerciante, empresário, aposentado já teria sido preso e perdido todos os seus bens, incluindo de seus herdeiros diretos. Quem já teve problemas com o fisco ou conhece alguém que á teve sabe bem ao que me refiro.
Estranho no caso, é o tempo pelo qual se arrasta o processo contra o ator global. Se captou o recurso vultoso e não aplicou na finalidade precípua tem de devolver, caso se negue, deveria ter tido confiscados seus bens pessoais para cobrir parte ou a totalidade do prejuízo causado aos recursos que são do povo brasileiro.
Nosso sistema judiciário precisa identificar quais são os seus problemas, entraves e investir em celeridade, informatização completa de seus bancos de dados, colocar tecnologia de ponta em seus tribunais e cartórios criminais e demais áreas onde milhões de processos tramitam para que o país não tenha a pior ou uma das mais lentas e piores justiças do mundo.

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