26 de setembro de 2014

Programa eleitoral nunca foi "gratuito" e está ultrapassado.

Se você falar com um homem numa linguagem
que ele compreende, isso entra na cabeça dele.
Se você falar com ele em sua própria linguagem,
você atinge seu coração Nelson Mandela

O chamado horário político da propaganda eleitoral gratuita foi regulamentado através da Lei N.º 9.504/97. O critério para distribuição do tempo disponível aos partidos para uso da propaganda eleitoral é o seguinte conforme o Art. 47, §2º:
Os horários reservados à propaganda de cada eleição, nos termos do parágrafo anterior, serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados, observados os seguintes critérios:
I - um terço, igualitariamente;
II - dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram.
Entretanto, este horário jamais foi gratuito e a maioria da população brasileira desconhece o mecanismo que remunera as emissoras de rádio e televisão do país que cedem seu espaço milionário para a utilização dos partidos e seus candidatos durante o ano.
Ninguém, muito menos as emissoras dão nada de graça neste país, ao contrário, elas descontam cada segundo ao final do ano, quando preparam o fechamento contábil. Desta forma, eles abatem do imposto de renda uma verdadeira fortuna que em tese, seria utilizada para obras e serviços destinados à população brasileira.
Se assim raciocinarmos, nós, brasileiros pagamos o chamado horário político de propaganda eleitoral, que desta forma não é gratuita, mas sim muito cara para todos nós que recolhemos pesados tributos.
O horário destinado aos partidos em anos eleitorais, precisa ser modernizado e revisto, pois concede espaço demasiado aos candidatos a cargos do sistema majoritário (Presidente, Governadores, Prefeitos e Senadores) em detrimento dos candidatos aos cargos do sistema proporcional (Vereadores, Deputados Estaduais e Federais).
Essa desigualdade de tempo de exposição dificulta aos concorrentes ao parlamento para exporem suas ideias, projetos, o que favorece as brincadeiras, as piadas e os candidatos desprovidos de intenções sérias quanto a sua vida política como futuros representantes do povo.
Um novo modelo deveria ser pensado para que os candidatos pudessem expor ao eleitor sua plataforma, seus projetos e ideias de forma sucinta e direta a sociedade. A forma exibida atualmente é uma versão ligeiramente melhorada do que era permitido na época do regime militar, quando apenas as fotos dos candidatos apareciam na telinha dos televisores.
Emissoras de televisão e rádio privadas deixaram de pagar — entre 2004 e 2013, período analisado pelo DIA através de dados fornecidos pela Receita Federal — R$ 3,5 bilhões em impostos, com a desculpa de que o valor é um ressarcimento pelas transmissões de programas eleitorais. Somados aos R$ 839,5 milhões previstos para este ano pela Receita Federal, o Brasil terá aberto mão, ao fim de dez anos, de R$ 4,3 bilhões. A quantia é maior do que o PIB (total de riquezas produzidas) de 75 dos 92 municípios do Estado do Rio.

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