19 de abril de 2014

Para que servem as agências reguladoras?

Numa época de dissimulação,
falar a verdade é um ato revolucionário.
George Orwell


Uma das “obras” realizadas pelas gestões de FHC e mantidas por Lula e Dilma foram as malfadadas Agências Reguladoras. Elas foram criadas quando começaram as privatizações dos setores de telefonia, energia, telecomunicações entre outras.

As Agências Reguladoras foram criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização. Sendo assim, o país tem hoje as seguintes agências:
Agência Nacional de Águas (ANA);
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Agência Nacional de Mineração (ANM) - em processo de criação para substituição do DNPM.

O objetivo deste monte de cabides de empregos seria a princípio regular o mercado atuando entre as empresas recém-privatizadas e o público em geral, dando suporte, regulamentando os setores, punindo excessos e erros destas agências. Entretanto, com o passar do tempo, transformaram-se em enormes elefantes brancos da administração pública federal. Trabalham para as empresas dos seus setores e não para a sociedade.

Um dos exemplos é a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar que não dá ao cidadão comum que possui planos de saúde a mesma tranquilidade que ele merece e pelo qual paga muito caro. Aplicam multas que o cidadão comum jamais vai ter certeza absoluta se foram aplicadas as empresas de plano de saúde e se entraram efetivamente nos cofres públicos.

A mesma coisa acontece por exemplo com a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Não tem numero suficiente de fiscais, não consegue punir rigorosamente aqueles que fraudam os nossos combustíveis, nem tampouco conseguem exigir dos produtores e distribuidores combustíveis de qualidade e sem adição de água, solvente, querosene e outras porcarias no líquido pelo qual pagamos tão caro.

Estas agências possibilitam a contratação, por exemplo, de um ex-dono de empresa aérea cuja aeronave caiu em solo nacional e teve sua caixa preta trocada para evitar punições da própria ANAC e da Justiça brasileira. Pois o manganão após o acidente e durante as investigações lentas e carregadas de omissões e corrupção assistia a tudo dando ordens do outro lado do muro (Da vergonha, é claro).

Na verdade estas agências formam um exército sem armas, sem vontade política e à mercê do sistema que deveriam controlar fiscalizar e autuar em nome do povo brasileiro.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/02/1586745-ans-nao-cobra-planos-por-atendimentos-feitos-no-sus.shtml

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