“O juiz é condenado quando
o criminoso é absolvido"
P. Ciro
A discussão dos embargos infringentes do STF em relação aos denunciados e condenados no processo conhecido como Mensalão, trouxe à tona discussão sobre a exagerada possibilidade de recursos existentes na mais lata corte da nossa justiça para criminosos do colarinho branco principalmente. Aqueles que raramente são presos, mais raramente ainda cumprem prisão e possuem os mais caros advogados do país.
No andar de baixo da sociedade, proliferam os casos de criminosos que também estão sendo beneficiados com uma série infindável de benesses que possibilitam não serem presos preventivamente, aguardarem seus julgamentos em liberdade, após condenados continuarem em liberdade até que o último recurso seja julgado.
Isso tudo num país que tem um dos sistemas mais lentos do planeta, Onde processos se acumulam de forma absurda por mais de dez a vinte anos, aguardando julgamento, ou apodrecendo entre ácaros e percevejos que de tanto se alimentarem do papel destes processos são pós-graduados em direito.
Casos recentes denotam a total falta de interesse da Justiça em por fim a onda cada vez maior de criminalidade que assola nosso país. O caso do mensalão ganha manchetes, discussões acaloradas entre juristas, porém, a raia miúda continua sendo vítima da inércia do nosso sistema judiciário e sistema prisional.
O sistema prisional brasileiro existe apenas no eixo RJ-SP, com raríssimas exceções em alguns outros Estados que possuem uma ou outra unidade construída pelo governo federal e geralmente são de segurança máxima. Como o sistema tem um déficit imenso, a justiça deliberadamente ou não, coloca tudo que pode da escória criminosa nas ruas para aguardar julgamento ou até para cumprir penas, evitando que centros provisórios fiquem abarrotados. Circulo vicioso que prejudica apenas o povo que recolhe pesados tributos ao país.
Diariamente assistimos nos noticiários as informações de quadrilhas presas pelo país em operações das policias civil, militar e federal. No dia seguinte no mesmo horário ficamos sabendo que a justiça soltou os acusados mediante Habeas Corpus ou artifícios disponíveis nas nossas leis
Deixa-nos a impressão que a justiça não tem interesse em manter presos os meliantes, talvez porque como tudo no país, o sistema prisional é falho, omisso, deficitário e não recebe dos governos em todas as suas instâncias quaisquer investimentos para a melhoria desta situação caótica.
Chegará o tempo que teremos mais criminosos nas ruas do que gente de bem. Ou ainda, quem sabe a sociedade seja obrigada a ver o tempo em que no Brasil a justiça dará tantos benefícios que não irá mais prender criminosos, deixando-os soltos na rua. O escritor Saramago talvez denominasse isso de Ensaio sobre a Cegueira da Justiça.
Mau uso dos impostos, omissão, vagabundagem dos nossos governantes e políticos que não se preocupam com a criminalidade e se bobear ainda convivem com ela harmoniosamente trocando figurinhas sobre embargos infringentes e habeas corpus.
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