24 de outubro de 2013

Aumento do IPTU com retorno quase zero para os munícipes!

Podeis enganar toda a gente durante certo tempo;
podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo;
mas não vos será possível enganar sempre toda a gente.
Abraham Lincoln

Todo ano a partir de outubro começam a veicular as notícias sobre o aumento do IPTU – Imposto Territorial Urbano para os munícipes de todo país. As desculpas esfarrapadas são sempre as mesmas, as propagandas pagas com nosso dinheiro em rádio e televisão não deixam dúvidas. "Por uma cidade melhor” “Vamos fazer ainda mais por você”, etc.

A verdade é que apesar de ser um imposto necessário, raras são as cidades brasileiras que cobram este tributo de forma inteligente, levando em conta a planta genérica atualizada da cidade e tendo como base a metragem exata dos imóveis e sua localização correta.

Ao contrário, algumas prefeituras emitem os carnês de cobrança sem sequer checar qualquer tipo de informação. O fazem de forma repetitiva anualmente e apenas se importam com a receita que vai pingar durante o prazo de pagamento do IPTU.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. É diferente de seu valor de mercado, onde o quantum é ditado pela negociação, aceitação de parte do preço em outros bens, entre outros artifícios, enquanto aquele, isto é, o valor venal, é ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro à vista e em curto espaço de tempo. Por isso, o valor venal de um imóvel pode chegar a menos de 50% de seu valor de mercado. A alíquota utilizada é estabelecida pelo legislador municipal, variando conforme o município.

Os recursos advindos da cobrança do IPTU, via de regra, como os demais impostos, são mal administrados, pois raros também, são os prefeitos que sabem administrar uma cidade e suas finanças. Normalmente o dinheiro é gasto com bobagens, perde-se muito com desperdícios e a velha e enraizada corrupção.

O transporte público, o recapeamento das ruas sem asfalto, bem como, as manutenções da malha viária, iluminação pública, enfim, nada melhora para o cidadão apesar de seu IPTU aumentar anualmente. Sem contar que o IPTU é considerado uma ferramenta de promoção da função social.

Na maioria das cidades do país, ele é tratado como mais uma receita a ser gasta sem parcimônia, sem ser fruto de planejamento estratégico, sem a mínima Inteligência por parte dos gestores públicos.

Nos grandes centros, onde normalmente a Prefeitura não sabe de nada, é omissa, e se apequena diante do gigantismo da cidade boa parte das construções são erguidas à revelia do poder municipal. No bairro onde morei por muitos anos em São Paulo, cansei de ver pessoas erguerem casas sobre terrenos que não lhes pertenciam. Jamais a Prefeitura oficialmente os cobrou pela obra, nem questionou o uso irregular dos terrenos.

Isso sem contar as construções em áreas de risco, que são lembradas sempre que chove e os terrenos deslizam levando consigo muitas casas e trazendo morte e dor para quem de livre e espontânea vontade decidiu viver sob risco.

Se as prefeituras fossem administradas sob a premissa de um planejamento quadrienal, com ênfase para o corte de gastos com desperdícios, acompanhamento das receitas e despesas mensais e profissionalismo no atendimento ao cidadão e na realização dos processos licitatórios com certeza elas teriam recursos sobrando e poderiam dar qualidade de vida aos cidadãos que nelas residem.

Utopia? Sim, no quadro atual da vida brasileira é utópico imaginar algo próximo desta situação, porém, cabe à sociedade civil organizada exigir transparência, combate à corrupção, zelo pelo bem público e aplicação correta daquilo que foi decidido no orçamento participativo da cidade.

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