4 de setembro de 2013

Queimar palha da cana de açúcar é crime!

Somente após a última árvore cortada, após o último rio ser envenenado,
o último peixe ser pescado. Somente então o homem descobrirá
que dinheiro não pode ser comido. Provérbio Indígena



Em 1998 o Estado de São Paulo já governado pelo PSDB, iniciava um debate entre o Ministério Público, o Governo Estadual, o Setor Sucroalcoleiro, o Poder Legislativo, Professores Universitários, Ambientalistas e os jornalistas sobre a necessidade da erradicação da prática agrícola de utilizar o fogo como instrumento de despalha da cana-de açúcar.

Quatro anos depois em 2002 o governo de São Paulo com apoio de sua bancada governista fez aprovar uma lei estadual criminosa que embora inconstitucional, permitia a continuidade da queima da palha de cana. O interesse dos usineiros estava flagrantemente acima dos interesses da sociedade e em particular do meio ambiente.

O Poder Judiciário paulista através de seus Desembargadores ao invés de ficar ao lado do povo, como sempre pendeu, ou melhor, vergou-se para o lado dos usineiros. Pelos dez anos seguintes o TJ-SP julgou sempre contrarias as ações civis públicas impetradas por promotores públicos no interior do Estado.


Agora em 2013, finalmente o Supremo Tribunal Federal julga ser inconstitucional a Lei que permitiu a queima da palha da cana de Açúcar no Estado de SP. O STF julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pelo MPF de Piracicaba e determinou o cancelamento de todas as autorizações e licenças de queima controlada da palha da cana de açúcar nas plantações daquele município.

A sentença também condenou a Cetesb – Companhia de Saneamento Ambiental e o Estado de São Paulo que se abstenham de conceder novas licenças para a prática da queima sem a prévia elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e de Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).De acordo com ambientalistas o lançamento de partículas e gases decorrentes da queima da palha da cana alcançam quilômetros de distância, levando fuligem para as residências, ruas e lugares públicos, acarretando inúmeros efeitos negativos e nocivos à saúde da população.

Lembro-me bem que desde 1990 alguns deputados estaduais percorriam em épocas de eleições as cidades em busca de votos, conseguiam sempre o apoio dos Usineiros e empresários do setor sucroalcoleiro com extrema facilidade. Eles apareciam na mídia local sempre posando de bons moços, como homens de visão. Por trás daquela mentira estava sendo financiado para ganhar as eleições e manter leis que favoreciam os empresários daquela região.

Triste saber que o PSDB, um partido que se diz ético, ter concordado com está prática durante vinte anos em que está no poder em SP. Desde Mário Covas, passando por Alckmin e Serra, jamais lutaram para favorecer o meio ambiente e o povo nesta luta jurídica que esperamos tenha daqui pra frente outro horizonte.

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