14 de julho de 2013

Projeto de Lei do PNE – 2011-2020 nas gavetas da Câmara

Educai as crianças, para que não
seja necessário punir os adultos.
Pitágoras

Assim como tantos outros projetos, decretos, propostas, o PNE – Plano Nacional de Educação 2011 – 2020 está parado nas gavetas do Congresso Nacional, mas especificamente na Câmara Federal sem ser discutido amplamente, sem ser analisado com a atenção que deveria e jogado num arquivo qualquer.

Neste momento são muitas as reivindicações da população brasileira nas ruas, nas organizações legítimas da sociedade civil e nas casas dos brasileiros cansados de pagar impostos e não terem nenhum investimento concreto em Educação em nosso país.

Assistimos a degradação da Educação com professores mal remunerados, falta de profissionais em todas as áreas do sistema educacional, escolas públicas sem condições de ministrar aulas com qualidade, várias regiões sem escolas ou sem professores. Enquanto isso, deputados viajam pela FAB sem se importar com o item mais importante de uma Nação que é a sua Educação.

O texto integral do Projeto de Lei nº 8.530, de 2010, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Inclui o detalhamento das metas e respectivas estratégias, a exposição de motivos assinada pelo ministro da Educação, bem como a legislação citada.

Vigente pelos próximos dez anos, o PNE estabelece metas a serem alcançadas pelo país até 2020. O PL nº 8530/10 chegou ao Congresso Nacional legitimado pelos vários seminários e debates realizados até a finalização do texto, com destaque para os encontros regionais promovidos pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o documento do CNE (Conselho Nacional de Educação) e a Conae (Conferência Nacional de Educação - Brasília 2010), que se constitui na principal referência da proposta do novo PNE.

Sua aprovação deveria estar fazendo parte das manifestações em todo país, inclusive na frente do Congresso Nacional, pois Educação é a alavanca que o país precisa para sair deste atoleiro de violência, corrupção, desenvolvimento pífio e degradação moral de boa parte das nossa instituições.

Discutir com a sociedade o PNE em audiências públicas e aprová-lo em seguida é o mínimo que nossos representantes devem fazer neste momento de turbulências que o país atravessa justamente pela forma tosca com que os parlamentares sempre trataram coisas tão importantes e significativas para a sociedade brasileira.

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