16 de julho de 2013

Legalismo? Só se for a favor da sociedade!

No Brasil percebo que sempre que algo é criticado, aparecem os famosos legalistas, aqueles que querem justificar mazelas, erros dos governantes através de leis, artigos da constituição, etc.

Estranho que na hora de defender o sistema de iluminação pública que vai passar para os municípios numa atitude estúpida, sem nexo, que prejudicará o povo brasileiro, aparecem os tais legalistas para defender a ANEEL - Agencia Nacional de Energia Elétrica. Porém quando é para evocar a constituição e lembrar que lá existem cláusulas que beneficiam  o povo eles não dizem nada. Como por exemplo a questão dos juros, que deveríam ficar no patamar de 12% a.a porém chegam a mais de 150% a.a no Cartão de Crédito e nos juros do cheque especial, sem que os legalistas lembrem do artigo constitucional.

Defendo a aplicação correta das leis, a defesa da Constituição brasileira e o povo brasileiro acima de tudo, principalmente desta escória política que nos governa e nos mantém em condições aquém do que produzimos e do que somos como Nação. Uma classe política que aliada aos corruptores faz verter bilhões de reais pelos ralos da corrupção, que levados pela mentira sucumbem num imenso mar de lama.

Portanto, não serão leis, nem nenhum item legalista que vai conter minha defesa pela sociedade brasileira, na luta pela ética, pela transparência, pelo investimento maciço em Educação, pela dignidade dos verdadeiros herois deste país, professores, operários, trabalhadores em geral que sobrevivem com salários miseráveis, enquanto a classe política além dos altos salários ainda englobam adicionais como auxilio paletó, auxilio moradia, consumo de combustíveis liberados, passagens aéreas e livre acesso a AIR FAB.

As leis e até a própria constituição podem e devem eventualmente serem questionadas pela sociedade, principalmente se foram escritas com a inequívoca intenção de favorecer uma minoria em detrimento da Nação. Afinal nossas leis são redigidas por políticos, sejam do Poder Executivo ou Legislativo, sendo assim, aquilo que foi sancionado para favorecer empresas estrangeiras ou grandes grupos nacionais, deve ser questionado, e se preciso, revogada ou reescrita de forma a beneficiar a sociedade brasileira, vítima contumaz da perversidade dos nossos governantes corruptos, vagabundos e omissos.

Por fim, a resolução Resolução 414/2010 da ANEEL é um absurdo do tamanho do oceano atlântico, não importa aonde esteja calcada, se na constituição de 1988, adormecida nestes 25 anos e agora levada a cabo para prejudicar milhões de brasileiros. Não só pelo alto custo que a medida provocará como também pela certeza de que os serviços a serem prestados pelos municípios estaram muito aquém do que os municípes exigem e merecem.

A Lei de Acesso a Informação de número 12527/11 é uma poderosa ferramenta para que possamos combater a corrupção, fiscalizando, cobrando e exigindo do Ministério Público ações de improbidade administrativa sempre que algo estiver errado. Use-a sem moderação!

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