26 de maio de 2013

Atenção URGENTE: Lei da Ficha Limpa

“Não basta conquistar a
sabedoria; é preciso usá-la"
Cícero
Nossa classe política com raríssimas exceções cada dia mais raras, tem protagonizado cenas inacreditáveis ao olho de qualquer eleitor, cidadão ou brasileiro com um pouco de maturidade e entendimento.

Há pouco menos de três anos o país teve um sopro de democracia, de cuidado com a nossa forma de eleger candidatos com passado limpo, numa demonstração de que para exercer um cargo tão importante é preciso no mínimo não ter a ficha suja na praça.

Foi um processo lento, que partiu do seio da sociedade civil em suas bases mais organizadas, foi encampada por um parlamentar e em pouco tempo estava na boca e na cabeça do eleitor consciente. Era possível e ainda é, vislumbrar eleições limpas, com nomes limpos e desvinculados da mácula do crime, da corrupção, do desvio de erário, enfim, com moral ilibada e dentro das leis.

Em seguida a sua aprovação no cenário federal, ela foi então instalada nos Estados e em boa parte dos munícipios do país, com o adendo fundamental de também incluir em seu bojo todos os empregados em cargos de comissão, os secretários municipais, presidentes e diretores de autarquias, etc.

Agora, ficamos sabendo, que um deputado federal pelo partido dos trabalhadores quer alterar esta lei da ficha limpa em sua essência. Trata-se do Deputado Federal Candido Vacarezza.

Ele propõe estabelecer na lei da ficha limpa que o Presidente da República, Governadores e Prefeitos só possam ser inelegíveis se suas prestações de contas forem rejeitadas pelo poder legislativo e não apenas pelo parecer do Tribunal de Contas. O deputado ainda quer separar as contas do governo com as contas da gestão, livrando o político de processos e condenando eventualmente alguém da área administrativa do referido governo.

O parecer do petista fixa ainda entendimento do STF de que o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados passe a vigorar apenas após o trâmite de todos os recursos eventualmente interpostos.

Se somarmos a ideia do petista à tentativa de intervenção que contém a PEC 37, teremos certeza de que o partido que está no poder a nove anos não está lidando bem com a questão das investigações, da ficha limpa e principalmente com a necessidade de punições rigorosas para com aqueles que agem fora das leis seja na política ou na vida privada.


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