20 de fevereiro de 2013

Justiça brasileira é esquizofrênica!

Há muitos caminhos para chegar ao mesmo lugar.
Velho ditado Apache

A reformulação completa do sistema judiciário deixou de ser um pleito de retórica, mas a cada novo dia ganha ares de clamor popular. Milhares de leis não garantem Justiça nem tampouco tranquilidade aos brasileiros da Banda honesta do país.

O outro lado denominado por mim de Banda Podre festeja, regurgita de felicidade ao ver o caos no sistema que deveria em princípio defender a sociedade desta corja que nos assusta, fere e mata nas ruas e até em nossas casas.

Inexiste rigor nas leis penais, pois elas foram com o passar do tempo sendo mansamente diminuídas com regras aprovadas nas esferas do poder para beneficiar criminosos comuns e do colarinho branco.

O facínora condenado a 50 anos de prisão em júri popular, não pode cumprir mais de 30 anos de reclusão. Sendo que sobre os trinta anos recaem benefícios que podem fazer com que o mesmo criminoso deixe a prisão após 5 a 8 anos de sua condenação.

Sem contar o rigor desproporcional que contrasta com a benevolência do sistema para crimes hediondos, crimes contra o erário e tantos outros. Senão vejamos:

Um cidadão que no almoço com a família venha a ingerir um ou dois copos de cerveja, se dirigir e for parado numa blitz será multado em R$ 1.960,00, terá CNH cassada por um ano, seu veículo apreendido e poderá ser preso.

No entanto se o mesmo cidadão consumir cocaína, maconha ou crack, ficar maluco beleza e for parado na mesma blitz do pai de família que tomou dois copos de cerveja, nada vai acontecer. Em SP na segunda semana de fevereiro deste ano um cidadão que havia fumado maconha foi parado na blitz, teve a maconha detectada no sangue e foi liberado tranquilamente para seguir sua vida de drogado.

Se você não pagar pensão alimentícia vai preso, dizem que este é um dos poucos pecados capitais para nossa justiça.

Não que a lei não devesse ser rigorosa para com este tipo de crime contra a mulher/mãe e seus filhos, o que irrita é o contraste para com quem comete crimes e muitas vezes sequer vai preso.

Um marginal que rouba, estupra, atropela ou mata alguém, contratando um bom advogado vai esperar por muitos anos em liberdade o seu julgamento. Se condenado, poderá apelar e aguardar em liberdade a conclusão da apreciação de seu recurso. Vide o médico Roger Abdelmassih ou o assassino Gil Rugai que matou seu pai e sua madrasta a sangue frio em SP e tantos outros.

O criminoso no Brasil tem Progressão de Pena, redução da sua pena máxima para no máximo trinta anos, indulto (Saidinha em todos os feriados), passagem rápida para o regime semiaberto, visitas intimas e mais o auxilia reclusão. Eles também usam celulares de dentro dos presídios para simular sequestros aterrorizando pessoas inocentes e comandar o tráfico de drogas e outras ações criminosas...

Ou seja, dois copos de cerveja em tese pesam muito mais do que muitas gramas de cocaína ou até um assalto à mão armada neste país.

Enviar dinheiro desviado do erário pode, afinal Cacciola, Dantas e Maluf estão nas ruas para provar a tese de que o crime compensa, desde que não esteja dirigindo após tomar dois copos de cerveja.

PS: Sou favorável ao rigor nas leis de trânsito, mas apenas gostaria de ver o mesmo rigor nos tribunais, nas penitenciárias e na aplicação das leis do país.

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