13 de agosto de 2011

As fragilidades do nosso sistema penitenciário

A junção das benesses exageradas do nosso sistema judiciário aliado às fragilidades do nosso sistema penitenciário, também excessivamente benevolente com os criminosos transformam nossos cárceres em playground para boa parte dos criminosos, principalmente no eixo RJ-SP.

Na prática o governo federal constrói penitenciárias num ritmo muito aquém da necessidade real do sistema, o mesmo ocorrendo nos Estados. O eixo RJ-SP abriga presos oriundos do restante do país, precisaria de um alivio com a construção de dezenas de unidades prisionais no Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Mas o grande problema está na fragilidade que este sistema prisional oferece aos que são julgados, condenados e cumprem pena no Brasil.

São indultos, regressões de penas e penas progressivas que transformam o tempo de um criminoso de altíssima periculosidade em coisa de cinco ou seis anos enjaulados.

É muita inocência das autoridades achar que um estuprador, um sequestrador ou assassino confesso com ficha extensa vá se recuperar justamente dentro das pocilgas chamadas de penitenciárias. Onde os presos não trabalham, não estudam e ainda recebem celulares, visitas íntimas e até comandam o tráfico à distância.

Tão fácil que no RJ ontem uma juíza foi brutalmente assassinada quando chegava a sua residência com requintes perversos de crueldade. Obviamente sua morte foi tramada dentro de um dos muitos presídios do sistema, de onde tranquilamente criminosos planejaram este ato ignóbil.

Aqui em SP no interior do Estado um fato salta aos olhos neste final de semana. Um criminoso de altíssima periculosidade depois de muito tempo foi preso. Ele comandava uma quadrilha que assaltava e aterrorizava moradores de condomínios de luxo no interior.

Foi então levado para a prisão temporária na Cadeia de Barra Bonita por 30 dias. Em seguida o sistema o transferiu para o CDP – Centro de Detenção Provisória de Bauru por questões de segurança, onde ficou pouco de tempo preso. Para completar seu périplo o sistema o enviou para Jaú.

Naquela cidade vizinha o meliante perigoso foi transferido para a uma unidade prisional de “Reinserção de detentos à sociedade” local da onde fugiu ontem as 17h00min.

Vejam as falhas e questões sem respostas inteligentes ao menos:

1. Se ele era perigoso porque foi para um lugar de Reinserção?

2. Se sequer havia sido julgado, qual o critério para então deixa-lo num local sem segurança máxima?

3. De quem partiu a ordem para tantas mudanças culminando com a definição para ficar no Centro de Reinserção de Jaú?

4. Se as autoridades do sistema penitenciário consideram este Centro de Jaú modelo, como serão os demais?

Ou o Congresso Nacional normalmente benevolente, preguiçoso e omisso altera leis e endurece junto com o Poder Judiciário a vida fácil dos criminosos ou a sociedade verá muitos casos semelhantes aos dois citados acima.

Num país de primeiro mundo e com respeito ao cidadão que recolhe pesados tributos, esta bandalheira jamais estaria acontecendo. Nenhum lugar do mundo assiste a morte de um Juiz impunemente. Vide a Itália e todas as transformações feitas por seus parlamentares no sistema após a morte de alguns magistrados.

Chega de brincar de prender e soltar criminosos perigosos que não hesitam em tirar a vida de inocentes.

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