21 de junho de 2011

A ausência de Planejamento é o começo da má gestão pública

Só há duas opções nesta vida:
se resignar ou se indignar.
E eu não vou me resignar nunca.
Darcy Ribeiro


Nossa cidade tem quase quatrocentos mil habitantes, tem um deputado estadual que é do partido que governa nosso Estado a mais de 16 anos. A vice-prefeita é do partido do poder em Brasília. Então por que nossa cidade não recebe investimentos e benefícios dignos de sua importância?

Nossa cidade tem condomínios luxuosos de fazer inveja a qualquer cidade brasileira, não só em quantidade como em qualidade de seus empreendimentos tanto dentro como ao redor da cidade.

Nosso comércio é forte, tem uma pujança incrível, tem um bom shopping e a perspectiva de ter mais dois grandes conglomerados de lojas a serem inaugurados em breve. Teremos então dezenas de salas de cinemas, redes de fast-food e a triplicação do comércio neste segmento.

Então por que nossa cidade não consegue se desenvolver na mesma medida? Por que nossa economia não se transforma num carro chefe do Estado de SP, impulsionando novos negócios, trazendo ao povo bauruense novas oportunidades de ganho e de qualidade de vida?

A resposta não é simples com certeza, passamos mais de vinte anos num atoleiro político que envenenou nossa cidade e quase matou Bauru. Perdemos empresas, indústrias de porte, perdemos empresas fortes que foram privatizadas e sumiram da cidade. Perdemos a auto-estima e até a esperança.

Mas um dos fatores que mais preocupam é a inexistência completa de um planejamento sério e contínuo para a cidade. Nossas autoridades não utilizam desta ferramenta secular para pensar a cidade. Para projetar uma Bauru com que sonhamos e merecemos.

A sociedade civil e o poder público precisam urgentemente começar a discutir a criação de um Conselho para Planejamento da Cidade de Bauru. Composto por membros do Poder Público e da sociedade civil (Entidades representativas de classes, Ong’s, Universidades, população, etc.)

Com a finalidade fundamental de formular, elaborar e acompanhar as diretrizes do Desenvolvimento Urbano e Regional de Bauru, mediante participação social direta da sociedade civil, para promover maior integração entre iniciativas públicas e privadas municipais no âmbito da Política Urbana, notadamente em ações de:

I. Planejamento e controle urbanos, para rotinas de ordenamento territorial;
II. Infraestrutura e operações de estruturação urbana;
III. Equipamentos para serviços básicos de interesse comunitrio;
IV. Habitação, com ênfase aos lotes ou moradias de interesse social;
V. Saneamento ambiental, manutenção e desenvolvimento sustentável da cidade;
VI. Mobilidade urbana, com ênfase a transporte coletivo, trânsito e acessibilidade;
VII. Orientação para cumprimento das diretrizes legais incidentes na política urbana.

Seriam competências deste Conselho criado a partir de Leis e Decretos específicos do Município os seguintes itens:

I. Propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar a implantação dos objetivos do Plano Diretor Municipal, bem como de planos, programas ou projetos de desenvolvimento urbano e ambiental dele decorrentes;
II. Apresentar, apreciar e avaliar propostas de revisão e adequação do Plano Diretor de Bauru e da legislação urbanística a ele referente;
III. Apresentar, apreciar e avaliar propostas relativas a operações urbanas consorciadas e outras propostas de projetos de lei com interesse urbanístico;
IV. Sugerir ao Poder Executivo adequações em objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos municipais, com vistas ao planejamento e desenvolvimento urbano mais justo e sustentável;
V. Propor, apreciar e avaliar projetos de leis e medidas administrativas que possam ter repercussão no desenvolvimento urbano, na sustentabilidade e na eqüidade do Município;
VI. Apresentar, apreciar e avaliar propostas de alteração na legislação urbanística, previamente ao momento de sua modificação ou revisão;

A semente está lançada, a Batra – Bauru Transparente com certeza absoluta é fiadora desta idéia e espera a adesão para discussão e aprofundamento desta proposta de outras entidades sérias, que queiram viver numa cidade que planeja cada centavo investido e que sabe aplicar com transparência seus recursos em prol da população que nela reside.

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